Primeira Câmara do TCE-MG condena ex-diretora de Ituiutaba a ressarcir R$ 584 mil por desvios da caixa escolar
Marcilio Lana
Uma ex-diretora de uma escola estadual de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) a devolver mais de meio milhão de reais após a identificação de transferências via PIX, saques e emissão de cheques sem comprovação do uso do dinheiro público. A decisão foi tomada na segunda-feira (7), durante sessão da Primeira Câmara.
Segundo o relator do processo, conselheiro Alencar da Silveira Junior, os recursos eram destinados à caixa escolar por meio de termos firmados com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), mas não foram aplicados nas finalidades previstas, como manutenção da escola, compra de materiais e melhorias na estrutura.
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Informações divulgadas pelo TCE, apontam que a ex-diretora e então presidente da caixa escolar, Dagmar Soares, foi condenada a devolver, individualmente, mais de R$ 515 mil. Ela também deverá restituir cerca de R$ 69 mil transferidos de forma irregular. As multas aplicadas somam R$ 110 mil. Cabe recurso da decisão.
O g1 não conseguiu localizar a defesa da ex-diretora.
Dinheiro da caixa escolar foi transferido para contas pessoais
De acordo com o Tribunal, a investigação apontou que parte dos valores foi transferida para contas pessoais e de terceiros, sem documentos que comprovassem o uso em despesas públicas. Também foram identificados pagamentos sem comprovação e a compra de bens que não foram encontrados na escola. O TCE-MG não informou quem recebeu as transferências.
Ainda conforme o órgão estadual, as irregularidades caracterizam desvio de recursos públicos e descumprimento do dever de prestar contas. Nesses casos, cabe ao gestor da escola comprovar a aplicação correta do dinheiro. Quando isso não ocorre, há presunção de dano ao erário e obrigação de ressarcimento.
Além da devolução dos valores, o relator determinou o envio do caso ao Tribunal Pleno do TCE para avaliar a possível inabilitação da ex-diretora para ocupar cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública. A decisão também foi encaminhada ao Ministério Público, à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Educação.
Caso seja processada também na esfera criminal, a ex-diretora pode responder pelos crime de peculato.
🔎 Peculato é um crime previsto no artigo 312 do Código Penal. A prática ocorre quando um agente público se apropria ou desvia dinheiro ou bens públicos para benefício próprio ou de terceiros.
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Equipamentos entregues em casa
Outro ponto da investigação tratou sobre a destinação de equipamentos eletrônicos comprados com recursos públicos. De acordo com o TCE-MG, uma smart TV de 50 polegadas, um projetor multimídia e um mini system foram entregues na casa da ex-diretora em Ituiutaba.
A irregularidade foi identificada por meio do cruzamento de documentos fiscais de transporte, que indicavam o endereço de entrega, e da ausência dos bens no inventário da escola. O responsável pela caixa escolar após a saída da diretora informou que os equipamentos nunca foram localizados na unidade.
Também não havia registros que comprovassem o recebimento dos equipamentos por servidores ou a aprovação da compra pelo colegiado escolar.
Diante das inconsistências, foi registrado um boletim de ocorrência em 2022 para formalizar o desaparecimento dos equipamentos. A nota fiscal da compra também foi considerada irregular, já que o pagamento foi feito por meio de depósito em dinheiro.
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