O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) a abertura de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na postagem, publicada no X (antigo Twitter) em 3 de janeiro de 2026, Flávio atribui a Lula crimes como os de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
O senador também associou imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhadas de um texto afirmando que o presidente brasileiro “será delatado”.
A decisão de Moraes, assinada em 13 de abril de 2026, atende a um pedido da Polícia Federal e conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Na mesma publicação, o parlamentar citou o Foro de São Paulo e atribuiu a prática de diversos crimes, incluindo:
Tráfico internacional de drogas e armas;
Lavagem de dinheiro;
Suporte a terroristas e ditaduras;
Fraudes em eleições
.
Fundamentação jurídica
Segundo a Polícia Federal e a PGR, ao utilizar a expressão “será delatado”, o senador fez menção direta ao instituto da colaboração premiada, imputando falsamente fatos criminosos ao chefe do Executivo em um ambiente virtual público
. A PGR sustentou que a conduta apresenta “indícios concretos” de atuação criminosa, caracterizando uma atribuição falsa e “vexatória” de delitos
.
O ministro Alexandre de Moraes enquadrou a conduta no artigo 138 do Código Penal (calúnia), com causas de aumento de pena por ter sido cometida contra o Presidente da República e divulgada em rede social, o que amplia o alcance da ofensa
.
Próximos passos
Moraes determinou o levantamento do sigilo dos autos, argumentando que não há elementos que justifiquem o afastamento da publicidade do processo
. A Polícia Federal terá um prazo de 60 dias para realizar as diligências necessárias e dar continuidade às investigações
.
A defesa do senador ainda não se manifestou sobre a decisão.
Na postagem, publicada no X (antigo Twitter) em 3 de janeiro de 2026, Flávio atribui a Lula crimes como os de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
O senador também associou imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acompanhadas de um texto afirmando que o presidente brasileiro “será delatado”.
A decisão de Moraes, assinada em 13 de abril de 2026, atende a um pedido da Polícia Federal e conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Na mesma publicação, o parlamentar citou o Foro de São Paulo e atribuiu a prática de diversos crimes, incluindo:
Tráfico internacional de drogas e armas;
Lavagem de dinheiro;
Suporte a terroristas e ditaduras;
Fraudes em eleições
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Fundamentação jurídica
Segundo a Polícia Federal e a PGR, ao utilizar a expressão “será delatado”, o senador fez menção direta ao instituto da colaboração premiada, imputando falsamente fatos criminosos ao chefe do Executivo em um ambiente virtual público
. A PGR sustentou que a conduta apresenta “indícios concretos” de atuação criminosa, caracterizando uma atribuição falsa e “vexatória” de delitos
.
O ministro Alexandre de Moraes enquadrou a conduta no artigo 138 do Código Penal (calúnia), com causas de aumento de pena por ter sido cometida contra o Presidente da República e divulgada em rede social, o que amplia o alcance da ofensa
.
Próximos passos
Moraes determinou o levantamento do sigilo dos autos, argumentando que não há elementos que justifiquem o afastamento da publicidade do processo
. A Polícia Federal terá um prazo de 60 dias para realizar as diligências necessárias e dar continuidade às investigações
.
A defesa do senador ainda não se manifestou sobre a decisão.
