O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a presença permanente de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, como cuidador do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “as dificuldades de rotina familiar (alegadas pela defesa para fazer o pedido), embora compreensíveis, não constituem fundamento jurídico para ampliar o rol de pessoas autorizadas a frequentar o local de cumprimento da pena, sob risco de desvirtuar a própria essência da custódia”.
Sem formação
Moraes destacou também que Carlos Eduardo não possui formação na área da saúde e que sua presença teria outra finalidade.
Para o ministro, não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas, sim, ao auxílio em tarefas domésticas e familiares”.
Estrutura suficiente
Moraes lembrou que Bolsonaro já conta com estrutura de apoio suficiente para o cumprimento da medida.
“Mesmo porque, além dos funcionários da própria residência, o custodiado encontra-se 24 horas por dia com seguranças fornecidos pelo próprio Estado brasileiro”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a organização criminosa que tramou golpe de Estado à época das eleições de 2022.
Devido ao seu estado de saúde, ele foi autorizado no mês passado a cumprir a pena em regime domiciliar pelo período de 90 dias.
Esse prazo termina em junho deste ano, quando ele deverá regressar à Papudinha, onde já cumpriu 57 dias de prisão em regime fechado.
