O ex-prefeito de Limeira Mario Botion
Reprodução/Câmara de Limeira
O ex-prefeito de Limeira (SP) Mario Botion conseguiu um habeas corpus, nesta quarta-feira (15), para não precisar depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na licitação e compra de kits de robótica para a rede municipal de ensino.
Ele havia sido convocado para comparecer à sessão marcada para esta sexta, às 14h.
Ao pedir à Justiça para não precisar ir à reunião, Botion apontou que toda a investigação da CPI está relacionada a atos de gestão praticados na época em que ele era prefeito, razão pela qual ele não pode ser considerado apenas uma testemunha, mas, sim, um investigado.
Ele argumenta que já figura como investigado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive com mandado de busca e apreensão cumprido em sua casa.
📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram
A Justiça acatou os argumentos. Segundo a decisão, tribunais superiores entendem que investigados em CPIs realmente não precisam depor.
“A própria finalidade investigatória da CPI, aliada à posição funcional ocupada pelo paciente à época dos fatos, evidencia que sua oitiva não se destina à colheita de relato isento, mas à obtenção de esclarecimentos de quem figura como alvo central da apuração, o que atrai, de forma inequívoca, as garantias constitucionais do investigado”, diz.
Ainda de acordo com a decisão, caso opte por comparecer, ele poderá permanecer em silêncio em relação a quaisquer perguntas e estar acompanhado de advogado e não precisará assinar qualquer termo compromissório de dizer a verdade
Também não poderá sofrer qualquer sanção, constrangimento, ameaça de prisão ou medida restritiva de liberdade em razão do exercício dessas prerrogativas.
Resposta à investigação
Em nota, a assessoria de comunicação de Mário informou que a licitação que contratou os kits de robótica ocorreu de forma regular e que seguiu rigorosos trâmites administrativos. Leia trecho da nota:
“[…] O processo da licitação de aquisição de soluções tecnológicas educacionais, que adquiriu Kits de robótica, material didático pedagógico, capacitação de professores e licença de uso de plataforma educacional, que ocorreu durante sua gestão, transcorreu de forma regular e transparente, observando todos os princípios legais que regem a administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esclarece-se que nenhum órgão de controle externo — como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) — que analisaram os procedimentos, não apresentaram apontamento de qualquer irregularidade por parte da Administração Pública durante a gestão, tampouco em relação à execução contratual dele decorrente.
O processo seguiu rigorosos trâmites administrativos, com ampla publicidade e fiscalização interna, assegurando a lisura, a competitividade e o correto uso dos recursos públicos. Por fim, reitera-se o compromisso do ex-prefeito Mário Botion com a transparência, a ética e a responsabilidade na gestão pública, valores que sempre orientaram sua administração à frente da Prefeitura de Limeira.
Confiamos na seriedade da atuação dos Órgãos de Controle e investigação, tal qual já ocorrido anteriormente. O procedimento realizado pela Polícia Federal na data de hoje, foi para coleta de documentos, nada de ilícito sendo constatado. Sempre estaremos à disposição dos Órgãos de Controle e de investigação para todos os esclarecimentos devidos”.
VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região
Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba
