STJ decide que militares não podem ser afastados das funções por serem transexuais
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (12), que militares não podem ser afastados de suas funções apenas por serem transexuais ou porque estão em transição de gênero. O STJ também definiu que pessoas trans no meio militar têm direito ao uso do nome social nas comunicações e documentos… Continue lendo