Imagem de arquivo mostra o Coqueiral Park, em Ouro Preto, em Olinda
Reprodução/TV Globo
O parque aquático Coqueiral Park, no bairro de Ouro Preto, em Olinda, foi interditado por determinação da Justiça. Nesta sexta-feira (29), a prefeitura informou à TV Globo que fechou o local na semana passada, cumprindo a decisão judicial.
No mês passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o estabelecimento por uma série de irregularidades ambientais. Entre elas, estão aterramentos de cursos d’água, desmatamento e descarte de resíduos de construção civil na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Fragoso. Além disso, o local funcionava de forma ilegal, de acordo com a denúncia (saiba mais abaixo).
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A decisão foi assinada no dia 16 de maio pelo juiz Hauler dos Santos Fonseca, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda. Cabe recurso. O g1 tenta contato com a defesa do Coqueiral Park.
No documento, o magistrado deu um prazo de 48 horas para a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da cidade para realizar a interdição imediata total do parque. Ele também determinou o embargo de “qualquer obra, intervenção, movimentação de terra, extração mineral ou deposição de resíduos na APP do Rio Fragoso e em todo o perímetro do empreendimento”.
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Segundo o juiz, a decisão de interditar o parque foi tomada com base em nota técnica e relatório de vistoria da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). Para ele, não se deve admitir que o interesse econômico privado pode superar o risco à integridade física dos frequentadores nem justificar a continuidade do dano ambiental.
“O réu sustenta que a interdição total inviabilizaria a continuidade econômica do empreendimento e comprometeria a própria capacidade de executar as obrigações ambientais. Cumpre destacar que o prejuízo econômico decorrente da eventual interdição é consequência direta e previsível da conduta do próprio réu, que optou por manter o funcionamento do parque em situação de clandestinidade operacional por anos”.
Conforme os autos, o parque funcionava sem alvará e com licença de operação ambiental vencida desde novembro de 2022.
“O pedido subsidiário do réu de a interdição limitar-se às áreas de intervenção direta na APP, sem Alvará de Funcionamento e de Licença de Operação vigentes, compromete a operação do empreendimento como um todo, não sendo possível segregar o risco aos frequentadores a uma fração do estabelecimento”, registrou o juiz.
Irregularidades
Um dos parques aquáticos mais conhecidos de Pernambuco, o Coqueiral Park é investigado desde 2023 pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, após uma denúncia anônima sobre obras irregulares e movimentação de terra.
O estabelecimento funcionou durante mais de 20 anos dentro de um fragmento de mata atlântica reconhecido como a APP do Rio Fragoso.
Segundo documentos da CPRH de 2025, as vistorias constataram que, nos últimos anos:
o parque extraiu, de forma ilegal, o barro que havia dentro da área de proteção;
construiu um barramento de concreto no leito do Rio Fragoso, mudando o seu curso natural, sem qualquer autorização ou estudo de impacto;
descartou de maneira criminosa resíduos de construção civil na própria APP.
A CPRH chegou a emitir um auto de infração, com multa, embargo da área e pedido de plantio de 700 mudas de árvores de mata atlântica. A medida não foi cumprida.
Além de degradar o meio ambiente, o MPPE descobriu problemas na documentação do parque, que:
estava funcionando sem alvará da prefeitura de Olinda;
tinha o atestado do Corpo de Bombeiros expirado desde 2019;
tinha perdido a validade da licença sanitária em 2024.
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