A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês está recheada de temas sensíveis, que têm gerado polêmicas na sociedade brasileira.
Entre as questões pautadas pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, estão ações que discutem a natureza da relação entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, a chamada “uberização“; as regras sobre mineração em terras indígenas; e a nulidade de provas em casos de constrangimento de vítimas em processos por estupro.
Também serão analisados pelos ministros, a isenção de impostos em vendas de automóveis para pessoas com deficiência; e os pedidos de esclarecimentos na decisão que invalidou regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das plataformas na retirada de conteúdos de terceiros que representem crimes ou atos ilícitos.
