A nova concessão de mais de 400 quilômetros da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), entre São Paulo (SP) e Curitiba (PR), será definida nesta quinta-feira (23) em leilão na B3, em São Paulo, às 14 horas. As concessionárias Motiva (antiga CCR /MOTV3), EPR (joint venture entre Equipav e Perfin) e Arteris (atual administradora do trecho) vão disputar o ativo, de acordo com informações da Agência Infra.
Os três apresentaram propostas para assumir um dos principais corredores logísticos do país., que concentra um grande fluxo diário tanto de veículos de passeio quanto de transporte de cargas, conectando o Sudeste à região Sul.
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O envio das propostas se deu em formato eletrônico, no dia 20 de julho.
A concessão da Régis Bittencourt é apontada como o último grande ativo federal a ser licitado em 2026.
O processo envolve a venda de 100% da via e vai consagrar como vencedora a companhia que oferecer o maior desconto na tarifa de pedágio.
O novo contrato de 15 anos prevê R$ 7,2 bilhões em investimentos, incluindo 69 km de duplicação, novas vias marginais, contornos e manutenção, movimentando os planos de expansão das concessionárias.
Repactuação
O leilão é resultado da repactuação do contrato de concessão da rodovia com a Arteris, atual concessionária do trecho. O processo faz parte da política do governo federal de otimização de contratos considerados desequilibrados, permitindo a devolução consensual da concessão e a realização de uma nova licitação.
Nesses casos, o novo contrato atualiza o cronograma de investimentos, ampliação da capacidade da rodovia e melhorias operacionais, além de estabelecer novas condições econômico-financeiras para a exploração do ativo.
A Régis Bittencourt representa a quinta repactuação rodoviária levada a leilão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dando continuidade à estratégia de reestruturação dos contratos de concessão conduzida pela Agência.
Quem vencer o leilão terá direito de operar a rodovia até 2041 – oito anos a mais do que o prazo original da concessão. Esta inclui serviços de recuperação, conservação, manutenção, monitoração e operação da rodovia, além de intervenções voltadas à melhoria da fluidez e da segurança viária.
Regras do certame
O edital foi estruturado com mecanismos semelhantes aos utilizados em certames recentes do setor rodoviário federal.
O certame será definido pelo maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, atualmente fixada em R$ 0,05912 por quilômetro em pista dupla.
O edital prevê valor fixo de outorga de R$ 120 milhões e aportes financeiros progressivos conforme o percentual de desconto ofertado pelas proponentes, mecanismo voltado à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e à manutenção da capacidade de investimento ao longo da concessão.
Caso as propostas apresentem diferença reduzida entre si, haverá etapa adicional de disputa em viva-voz na B3.
As empresas interessadas deverão apresentar garantia de proposta no valor de R$ 79,25 milhões.
O tráfego médio diário na Régis Bittencourt supera os 29 mil veículos, de acordo com a atual concessionária, e é composto por um expressivo volume de ônibus e caminhões, que representam cerca de 80% do movimento total da rodovia.
