Homem é condenado a 3 anos por maus-tratos a cães em Campo Grande
MPMS
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um homem a três anos e seis meses de prisão por maus-tratos a animais domésticos, em Campo Grande. A decisão é da 3ª Vara Criminal da Capital.
De acordo com o processo, dois cães foram encontrados em situação de abandono no dia 9 de dezembro de 2020. Os animais estavam amarrados com cordas curtas, sem acesso adequado à água e comida, expostos ao sol e com sinais claros de desnutrição e sofrimento.
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Testemunhas e agentes de saúde relataram que essa situação era frequente, inclusive quando o tutor saía de casa e deixava os cães sem qualquer cuidado. Fotos e laudos técnicos ajudaram a comprovar as condições precárias em que os animais viviam, além da falta de espaço para se movimentarem.
Na decisão, a juíza entendeu que havia provas suficientes de que o homem cometeu o crime. A defesa alegou que não houve intenção (dolo) e que faltavam provas, mas os argumentos não foram aceitos.
O crime está previsto na Lei de Crimes Ambientais, que trata dos maus-tratos a animais.
Além da prisão, o homem também foi condenado a pagar multa equivalente a 40 dias e está proibido de ter animais durante o mesmo período da pena. Como ele já tinha antecedentes criminais, a Justiça determinou que o cumprimento da pena comece em regime semiaberto, sem possibilidade de substituição por medidas alternativas.
A decisão reforça que maus-tratos a animais são considerados crimes graves e que os responsáveis devem garantir alimentação, água, abrigo e cuidados básicos, sob risco de punição.
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