Última ratio
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, é um dos sete desembargadores suspeitos de usar o gabinete para vender sentenças. O apontamento consta em relatório com mais de 700 páginas da Polícia Federal (PF).
O magistrado é o único dos suspeitos que ainda continua trabalhando no TJMS. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as medidas cautelares contra o desembargador e determinou o retorno ao cargo. Martins ficou afastado por dois meses à época e chegou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
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Os outros desembargadores investigados são:
Sideni Soncini Pimentel: aposentado voluntariamente em outubro de 2025.
Vladimir Abreu da Silva: continua afastado
Marcos José de Brito Rodrigues: continua afastado
Alexandre Aguiar Bastos: continua afastado
Divoncir Schreiner Maran: aposentou compulsoriamente pelo CNJ, depois de conceder priseo domiciliar a Gerson Palermo
Julio Roberto Siqueira Cardoso: aposentou em 2024, após completar 75 anos
A decisão do ministro Cristiano Zanin também determinou que Sérgio Martins deixasse de usar o dispositivo eletrônico.
Na argumentação para fundamentar a decisão, o ministro apontou que não havia indícios de “qualquer conduta imputada do investigado”, o que tornaria o afastamento da função pública “desnecessário”.
Para Zanin, também faltaram elementos de que movimentações financeiras suspeitas foram feitas por Sérgio Fernandes, conforme aponta a investigação da PF.
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Cronologia
A investigação que apura venda de sentenças no TJMS ocorre desde 2024 no âmbito da operação Ultima Ratio. Entenda abaixo o processo de afastamento até o retorno de Sérgio Martins ao cargo:
24 de outubro de 2024: Sérgio Fernandes Martins, então presidente do TJMS, é afastado do cargo por suspeita de venda de sentenças
6 de novembro de 2024: magistrado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica
9 de dezembro de 2024: ministro do STF, Cristiano Zanin, autoriza retorno de Sérgio Martins ao cargo e retirada da tornozeleira eletrônica
10 de dezembro de 2024: O desembargador volta a assumir a presidência do TJMS
31 de janeiro de 2025: presidência do TJMS é assumida pelo desembargador Dorival Renato Pavan
Movimentações financeiras
A Polícia Federal (PF) encontrou comprovantes de pagamentos em dinheiro feitos pelo ex-presidente que somam R$ 335 mil em espécie. Contudo, a investigação vê divergências entre o valor em espécies e saques feitos na conta do magistrado, de apenas R$3 mil, que não são compatíveis com a alta quantia do dinheiro em espécie.
Durante busca e apreensão na casa de Sérgio Martins, a Polícia Federal também encontrou uma caixa com comprovantes de pagamentos feitos entre outubro de 2023 e setembro de 2024, que somam quase R$ 900 mil.
Segundo os investigadores, não há registros de gastos cotidianos, como supermercado, combustível ou fatura de cartão de crédito que justifiquem o montante.
A PF afirma que muitos dos comprovantes sem identificação eram recibos manuais, comumente usados para pagamentos em espécie. Também foram identificados pagamentos feitos em casas lotéricas, onde, segundo os investigadores, o uso de dinheiro vivo é frequente.
Questionado pela Polícia Federal, Sérgio Martins afirmou que “as despesas são custeadas com seus proventos, assim como dinheiro em espécie que recebe de seu pai como doação”.
O delegado Marcos Damato contestou a explicação e entendeu que “as explicações apresentadas, somadas aos elementos colhidos, demonstran que se trata de dinheiro ilícito, ao que tudo indica proveniente das vendas de deciões judiciais por Sérgio Martins”.
A Polícia Federal informou ainda que intimou o pai de Sérgio Martins para prestar depoimento. A audiência foi cancelada a pedido da defesa, em razão da idade avançada e de problemas de saúde.
Sérgio Fernandes Martins.
Reprodução
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