Desembargadora teme entrar no “regime de escravidão” sem o pagamento dos ‘penduricalhos’
A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) se manifestou nesta quinta-feira (23) sobre as declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, que comparou a limitação dos chamados “penduricalhos” pelo STF a um possível “regime de escravidão” para magistrados.
A nota reconhece a trajetória de décadas da desembargadora na Justiça paraense, afirmando que o respeito à história e papel institucional é “inegociável”.
A fala da desembargadora ocorreu em sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, após decisão do STF limitar verbas como penduricalhos. Em 2025, Eva recebeu em doze meses de atuação em 2025 o valor de R$ 1.024.117,30, segundo dados do Portal da Transparência.
“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse.
A desembargadora Eva Coelho tem longa carreira no Judiciário paraense e já atuou em casos emblemáticos, como o Massacre de Eldorado do Carajás, que completou 30 anos em 2026.
Segundo dados do Portal da Transparência, apurados pelo g1, a desembargadora recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82.
O g1 solicitou um posicionamento à magistrada, mas não teve retorno. O Tribunal de Justiça do Pará não comenta decisões nem entendimentos dos magistrados.
LEIA TAMBÉM:
Quem é a desembargadora do PA que disse que categoria pode entrar em ‘regime de escravidão’
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou em sessão judicial que a situação financeira da magistratura é “muito triste” e que, no futuro, a categoria pode não ter como “pagar as contas”
Reprodução/Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)
Críticas da OAB-PA
A OAB-PA avaliou que a manifestação “merecia maior cuidado”, por banalizar o combate ao trabalho análogo à escravidão, realidade que afeta milhares de pessoas em condições degradantes.
A OAB-PA reafirmou compromisso com instituições e pede que o debate sobre carreiras seja responsável, com equilíbrio e atenção ao impacto social, evitando distanciamento da Justiça da sociedade.
Desembargadora do TJPA tem fala polêmica durante sessão no Tribunal de Justiça
VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
