Entidades de juízes pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) mais prazo para a aplicação das novas regras definidas pela Corte sobre o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas adicionais que permitem remunerações acima do teto do funcionalismo público.
O pedido foi apresentado pela AMB em conjunto com outras entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público. No documento, a AMB informa que atua em nome dessas entidades. Nesse contexto, a entidade apresentou pedido de suspensão da eficácia da decisão do Supremo.
Segundo a associação, os tribunais estão enfrentando dificuldades para dar “fiel cumprimento” ao entendimento fixado pela Corte. Por isso, pede que o prazo de adaptação seja de, ao menos, 30 dias a contar do julgamento de eventuais embargos de declaração que ainda podem ser apresentados ao STF.
“O que é certo, e a AMB pode atestar, é que os Tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, diz um trecho do pedido.
Para as entidades, esse contexto configura um “fato extraordinário” que justificaria a concessão de um novo prazo para aplicação das regras.
O pedido também ressalta a urgência da análise, uma vez que diversos tribunais estão em fase final de elaboração das folhas de pagamento.
“Considerando que vários Tribunais estão para ‘fechar’ a elaboração da folha de pagamento de seus membros e servidores — alguns já devem até ter concluído esse procedimento — revela-se urgente a apreciação e deferimento do pedido”, diz outro trecho.
– Esta reportagem está em atualização
O pedido foi apresentado pela AMB em conjunto com outras entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público. No documento, a AMB informa que atua em nome dessas entidades. Nesse contexto, a entidade apresentou pedido de suspensão da eficácia da decisão do Supremo.
Segundo a associação, os tribunais estão enfrentando dificuldades para dar “fiel cumprimento” ao entendimento fixado pela Corte. Por isso, pede que o prazo de adaptação seja de, ao menos, 30 dias a contar do julgamento de eventuais embargos de declaração que ainda podem ser apresentados ao STF.
“O que é certo, e a AMB pode atestar, é que os Tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, diz um trecho do pedido.
Para as entidades, esse contexto configura um “fato extraordinário” que justificaria a concessão de um novo prazo para aplicação das regras.
O pedido também ressalta a urgência da análise, uma vez que diversos tribunais estão em fase final de elaboração das folhas de pagamento.
“Considerando que vários Tribunais estão para ‘fechar’ a elaboração da folha de pagamento de seus membros e servidores — alguns já devem até ter concluído esse procedimento — revela-se urgente a apreciação e deferimento do pedido”, diz outro trecho.
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