O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Reprodução/EPTV
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não pretende adiar novamente a nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores.
Em entrevista ao Bom Dia, o ministro disse que “já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento”. Segundo ele, uma nova mudança só ocorreria em caso de acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores — o que hoje não existe.
“Já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento. Isso só seria possível se houver um acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores, o que hoje não existe. Sem esse acordo, a norma será implementada”, afirmou.
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O que mudaria com a NR-1? Com a atualização da norma, auditores do trabalho poderiam fiscalizar e aplicar multas caso fossem identificadas questões como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho.
➡️ Ou seja, isso passaria a ter o mesmo peso de fiscalização de pontos como questões que envolvem acidente de trabalho ou doença.
Segundo Marinho, neste primeiro momento, a fiscalização será orientativa, com foco em apoiar a adaptação das empresas, e não em punir. A expectativa do ministério é que a implementação ocorra de forma gradual, com diálogo e sem necessidade de judicialização.
“As empresas não precisam contratar consultorias caras. Elas podem organizar seus próprios processos com os profissionais que já têm, como RH, assistência social e psicologia, seguindo as orientações do manual já publicado”, afirmou.
A medida estava prevista para entrar em vigor em maio de 2025, ano em que, como o g1 revelou, o país bateu recorde no número de afastamentos por transtornos mentais, com custo bilionário aos cofres públicos.
Após pressão de sindicatos patronais e empresas, o governo adiou a medida por um ano, para maio de 2026. Agora, novamente sob pressão, um segundo adiamento estava em estudo pelo Ministério do Trabalho.
Reportagem em atualização
