Protesto de trabalhadores do Samu contra cortes na equipes em Belo Horizonte
A Justiça de Minas Gerais deu 72 horas para a Prefeitura de Belo Horizonte se manifestar sobre a redução de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os contratos temporários de 33 profissionais foram encerrados nesta quinta-feira (30) e não serão renovados.
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A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, determinou que a prefeitura apresente:
as razões técnicas e jurídicas que fundamentam a medida;
a compatibilidade da nova composição das equipes com os protocolos assistenciais vigentes;
o impacto operacional esperado sobre o tempo-resposta e a cobertura territorial do Samu;
e a existência de estudos técnicos que embasem a alteração.
O despacho foi assinado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o objetivo de impedir a descontinuidade dos contratos de trabalho. O órgão alegou que a medida viola o direito fundamental à saúde e o princípio de eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A magistrada, no entanto, achou importante ouvir a prefeitura antes de deliberar sobre o pedido.
Entenda
Segundo a prefeitura, os contratos de trabalho de 33 profissionais que passaram a integrar as equipes do Samu em 2020, devido à pandemia, foram encerrados nesta quinta-feira (30) e não serão renovados.
Atualmente, todas as 22 ambulâncias de Unidade de Suporte Básico (USB) contam com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Com a mudança, 13 USBs vão passar a atuar com um técnico por plantão, e outras nove continuarão com dois profissionais.
A redução das equipes tem motivado protestos da categoria. Na noite desta quinta, trabalhadores realizaram mais uma manifestação (veja vídeo mais acima).
Eles afirmam que a medida pode comprometer a qualidade do atendimento e colocar em risco pacientes e equipes de plantão e criticam a falta de abertura para negociação por parte da prefeitura.
Ambulância do Samu
Raquel Freitas / TV Globo
O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que os números de profissionais que atuam no Samu e de ambulâncias seguem os parâmetros definidos em normativas do Ministério da Saúde.
“A reorganização atende à Portaria 2.048/2002, que estabelece equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs”, afirmou.
A pasta destacou também que as equipes da Unidades de Saúde Avançada (USA) não serão alteradas.
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