Justiça manda interditar escola pública de Fortaleza após MP identificar irregularidades.
A Escola Municipal Professor José Dias Macedo, em Fortaleza, foi interditada pela Justiça Estadual. Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), que fez o pedido pela interdição, a decisão visa garantir a segurança de alunos, professores e demais funcionários diante de problemas estruturais graves identificados no prédio, localizado no bairro Meireles.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que está reformando a escola. A obra, que começou neste mês, deve acabar no fim de 2026. A execução ocorre em três etapas. São reconstruídas, no momento, salas de aula, banheiros, cozinha e a ala administrativa da unidade escolar.
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Um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP do Ceará apontou irregularidades na edificação que comprometem a segurança da comunidade. Foram identificados problemas elétricos, infiltrações, danos à estrutura do prédio, ferragens expostas e falhas de acessibilidade.
Também foi verificada a ausência de documentos básicos para o funcionamento da unidade, como licença sanitária, alvará, laudos de potabilidade da água e comprovantes de dedetização.
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Mudança para outro local
MPCE encontrou série de problemas estruturais e pediu para interditar escola pública de Fortaleza.
MPCE/Reprodução
Na decisão, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza também obrigou a prefeitura a transferir as atividades escolares temporariamente para ambiente seguro e adequado, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Outra providência a ser adotada é a realocação temporária de toda a comunidade escolar para imóvel provisório que reúna condições adequadas de segurança estrutural, higiene, salubridade e acessibilidade, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas no prazo máximo de 15 dias contados da intimação.
A SME disse que, para possibilitar a continuidade do atendimento aos alunos durante o período de execução das obras, foram recomendados estudos domiciliares, e argumentou que o conteúdo didático não é prejudicado.
Na decisão, a Justiça também determinou que seja impedido o acesso do público à escola até que sejam concluídas as obras de requalificação e atestada, por laudo técnico, a segurança estrutural e elétrica do imóvel.
A SME disse que a reforma também contempla a implantação de uma nova sala destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), inexistente na escola. O órgão municipal disse que procura um novo espaço, próximo à unidade, para realocar os alunos e toda a gestão escolar durante os trabalhos de reforma.
Situação acompanhada desde 2008
A situação da escola é acompanhada pelo MP desde 2018, quando foram registradas as primeiras irregularidades durante visita institucional. Desde então, o órgão realizou diversas diligências administrativas, mas as intervenções prometidas pelo Município ao longo dos anos não foram executadas.
A SME disse ainda que concedeu resposta para o Ministério Público, no dia 16 de março de 2026, sobre a estrutura da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, no bairro Meireles.
Segundo a Secretaria, foi realizada uma vistoria técnica pela equipe responsável pela área de infraestrutura e houve alinhamento técnico com a gestão da escola para definição das estratégias para execução da reforma de maneira compatível com o funcionamento das atividades escolares.
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