O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) para arquivar um processo do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Escolhido pelo presidente do órgão para relatar o procedimento, Marcelo Freitas é um antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e já chamou Eduardo de “amigo”.
O parecer ainda terá de ser apreciado pelos membros do colegiado. Se for derrotado, um novo relator terá de ser escolhido. Se o Conselho de Ética aprovar o arquivamento, as regras da Câmara permitem a apresentação de recurso.
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O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.
Eleito por São Paulo, o deputado mora nos EUA desde o início deste ano. Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
A atuação do filho de Bolsonaro levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, tentando pressionar autoridades brasileiras e influenciar os rumos de processos contra o pai por meio das punições americanas.
Eduardo Bolsonaro na Câmara em 04/02/2025
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sem responder às tentativas de contato do Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro foi representado nesta quarta pelo defensor público federal Sérgio Armanelli Gibson. O defensor pediu que o órgão suspenda o processo até a análise da denúncia pelo STF.
“O que temos aqui é o início de um processo penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro. Não há qualquer decisão colegiada sobre a culpa. Por que os senhores vão antecipar um juízo de culpa?”, indagou.
Gibson também criticou os meios utilizados para intimar o parlamentar e afirmou que Eduardo não ofendeu instituições brasileiras. Segundo ele, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fez apenas críticas políticas.
Mandato em jogo
Além da queixa apresentada pelo PT, Eduardo Bolsonaro também é alvo de outros três pedidos de cassação já encaminhados ao Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), espera que as quatro representações caminhem de forma conjunta.
Schiochet já enviou um pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para anexar as três queixas à do PT, mas Motta ainda não respondeu. Diante da ausência de manifestação, o presidente do Conselho de Ética decidiu dar seguimento ao único caso que ainda está no órgão — o apresentado pelo PT.
Os processos contra Eduardo são outros elementos de pressão contra o mandato do filho do ex-presidente Bolsonaro. Desde agosto, ele tem contabilizado faltas injustificadas e corre o risco de ser cassado por excesso de ausências.
Em uma manobra, aliados da família Bolsonaro tentaram recorrer a um entendimento da direção da Câmara, que abona faltas para parlamentares em cargos de liderança, e indicaram Eduardo para exercer a liderança da minoria.
A tática foi frustrada nesta terça por uma decisão do presidente da Câmara que rejeitou a indicação. Com isso, Motta abriu caminho para que as faltas de Eduardo Bolsonaro continuem sendo contabilizadas.
Na prática, o mandato de Eduardo Bolsonaro estará em jogo em duas frentes:
uma cassação por condutas contra o decoro parlamentar;
e uma cassação por excesso de faltas.
Enquanto o Conselho de Ética discute a primeira hipótese, a segunda ficará em segundo plano e deve ser discutida apenas em 2026.
Denúncia no STF
As complicações de Eduardo não terminam na Câmara dos Deputados. O parlamentar é investigado no STF em um inquérito que trata de sua suposta atuação para influenciar os rumos de processos contra o pai.
Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal (PF) e, na tarde de segunda (22), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo.
O Ministério Público Federal avalia que o deputado atuou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
Ao apresentar a denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Câmara fosse notificada para “fins de avaliação disciplinar”. Gonet afirmou, ainda, que as denúncias apontam “atos de grave alcance institucional”.
O deputado federal rejeita as acusações e diz que está sob jurisdição americana, o que lhe garantiria questionar as decisões judiciais.
O PT, responsável pelo processo aberto no Conselho de Ética, afirma que a conduta de Eduardo nos EUA vai contra o decoro parlamentar e demonstra uma “clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas” do Brasil.
A legenda argumenta que a atuação do deputado tem o “intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, em uma espécie de “represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
