Centro de Educação da Primeira Infância em Samambaia, no Distrito Federal
Agência Brasília/Tony Winston
Neste ano, o Marco Legal da Primeira Infância, elaborado pelo governo federal, completou 10 anos. A missão é proteger os direitos das crianças brasileiras de até 6 anos. Dados recentes mostram que, no Distrito Federal, um dos direitos que ainda precisa avançar é o da educação.
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, feita em 2024, apenas 38,6% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches. A meta era que essa taxa chegasse a 60% em 2024, segundo Plano Distrital de Educação (PDE).
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O g1 entrou em contato com a Secretaria de Educação do DF, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Gráfico da taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos na Educação Infantil por UF (2024)
Reprodução/ Todos Pela Educação.
O Marco Legal de 2016 definiu a educação infantil como uma das áreas prioritárias para as políticas públicas voltadas à primeira infância e reforçou o compromisso estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) dois anos antes: ampliar a oferta de creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final de sua vigência, em 2024.
No DF, o Plano Distrital de Educação (PDE) elevou a meta nacional para atender no mínimo 60% dessas crianças, no mesmo período. Esse objetivo foi estipulado como Meta 1 do PDE.
Entretanto, os dados coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) dois anos atrás indicam que a região ainda está quase 20 pontos percentuais abaixo dessa meta.
A psicopedagoga Aline Brito explica que não ter acesso à educação básica nessa idade causa prejuízos ao desenvolvimento das crianças. Dentre os déficits, ela destaca maior dificuldade em:
sustentar a atenção;
participar de atividades coletivas;
lidar com frustrações;
comunicar ideias;
e acompanhar a rotina da sala.
“Nos primeiros anos de vida, o cérebro estabelece conexões em uma velocidade impressionante. É nesse período que a criança desenvolve linguagem, aprende a se relacionar, amplia repertório, constrói autonomia e começa a compreender o mundo à sua volta”, afirma a especialista.
O problema é maior para pessoas de menor renda
Creches no DF: mesmo com vagas, crianças ficam fora do sistema
A ausência de vagas públicas suficientes não pesa igual para todas as famílias do DF. A Síntese de Indicadores Sociais 2024, publicada pelo IBGE, revela que o Distrito Federal e o Rio de Janeiro lideram o país em dependência da rede privada: 38,3% das matrículas de crianças de 0 a 3 anos estão em instituições privadas.
Na prática, isso significa que acesso à creche no DF é, em grande medida, uma questão de renda. Quem pode pagar, encontra vaga. Quem não pode, enfrenta a fila da rede pública — que é de 4,5 mil crianças, segundo dados da Secretaria de Educação divulgados em janeiro deste ano.
A psicopedagoga Aline Brito aponta a dimensão desse desequilíbrio. “Quando duas crianças chegam juntas ao ensino fundamental, mas apenas uma teve acesso a essas oportunidades nos primeiros anos, elas não estão começando exatamente do mesmo lugar. E a escola sente isso”, afirma.
“Muitas vezes, a criança que teve menos acesso precisa primeiro construir bases que deveriam ter sido fortalecidas anteriormente para depois avançar em aprendizagens mais formais”, acrescenta.
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