Uma nova queda de braço foi iniciada entre setor produtivo o governo brasileiro, devido à decisão do Executivo em zerar a taxa do Imposto de Importação (II) sobre produtos internacionais de até US$ 50 (R$ 244,855).
Oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória (MP) foi assinada nesta terça-feira (12) e já esté em vigor. Entidades representativas do varejo e indústria acenderam a luz vermelha.
Embora o consumidor comemore o alívio nas compras, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) adverte para o efeito dominó que pode enfraquecer a indústria e o varejo do Brasil.
Em nota oficial encaminhada ao iG, a CNC avalia a chamada “taxa das blusinhas” — imposto de 20% que era aplicado no Programa Remessa Conforme — não como uma despesa extra, mas como um “instrumento mínimo e necessário de compensação”.
A entidade vê que a isenção tributária de plataformas estrangeiras atinge o princípio da igualdade jurídica, uma vez que o empreendedor brasileiro é alvejado com carga tributária, custos de operação e manutenção que os vendedores do mercado externo não são “contemplados”.
O risco da miopia a curto prazo
A questão central que o setor aponta é que o “debate” foi conduzido somente pelo “prisma do consumo imediato“, como foco unilateral apenas no preço baixo dos produtos no momento de compra do consumidor. Para a CNC, esse método ignorou os efeitos estruturais no Brasil.
Outra preocupação é de que o incentivo exclusivo para uma importação desonerada desestimule a cadeia produtiva interna.
A entidade explica que a desigualdade de concorrência do mercado nacional com o internacional, faz empreendedores e indústrias nacionais perderem força, o que ameaça tanto a arrecadação interna quanto a manutenção do emprego.
Equilíbrio e transparência
Diferente de um posicionamento protecionista radical, o varejo brasileito reforça que não é contra o comércio global. Defendem um mercado equilibrado com regras unificadas, com tods os agentes comerciais jogando sob as mesmas condições.
A Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (ABIV), emitiu nota de repúdio sobre o fim da “taxa das blusinhas” e em imperativo afirma que o governo federal “sacrifica” o setor e que assinou um “atestado” de desvalorização dos produtos e comério brasileiros.
A ABIV aponta que, no polo de moda do Bom Retiro, em São Paulo, a maior parcela dos produtos produzidos e comercializados está na faixa de preço afetado pela Medida Provisória e isso coloca o setor na “trincheira”, com uma “concorrência mais direta e sensível”.
A Associação faz ainda um apelo aos consumidores,Aind reflitam antes de optar por produtos estrangeiros ante os nacionais:
Ainda segundo a nota da ABIV enviada ao iG, a associação vai representar no Congresso Nacional e às autoridades competentes, medidas em defesa da “isonomia competitiva” para garantir assim, a paridade das empresas nacionais e estrangeiras com a condição mínima de estarem sujeitas “às mesmas regras e condições de competição”.
O mercado produtivo em números
O setor que está na linha vermelha da concorrência com o mercado internacional é o de bens de consumo semiduráveis – roupas, calçados e acessórios -, que tem valor médio dos itens na mesma faixa dos isentos pela MP.
De acordo com dados da CNC e do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), no Brasil cerca de 600 mil pontos de venda físicos atuam no mercado interno na mesma linha dos isentos de imposto. Noutra ponta da cadeia produtiva nacional, 22 mil unidades produtivas são do setor têxtil e de confecção.
Sendo que 90% destas são micro e pequenas empresas, por isso, não possuem produção em alta escala e são atingidas em cheio pela diferença tributária ante a pequena parcela dos grandes varejistas que tem capacidade logística de competição.
Repercussão política: estratégia eleitoreira e rachadura no cofre
No meio Legislativo, a nova medida do governo federal acedeu o sinal amarelo entre os parlamentares. Figuras políticas da oposição julgam movimentos do presidente Lula neste ano de 2026 como estratégias “populistas” e “eleitoreiras”, dado o calendário eleitoral nacional.
O deputado federal Cabo Gilberto (PL) aponta contradição de Lula que sancionou a lei em 2024 criando a taxa e agora como “Lula candidato“, retirando a mesma.
Já Júlio Lopes (PP) foca na dor do setor produtivo e destaca que a medida “prejudica empregos e a produção nacional”, que enquanto a indústria e comércio pagam impostos de ponta a ponta, produtos de fora tem regalias.
O que precisa saber sobre a MP das “blusinhas”
O apelido é “taxa das blusinhas”, mas a verdade é que se trata do Impostos de Importação que agora está zerado para compras de até US$ 50 (cinquenta dólares), o que representa R$ 244,855, em sites internacionais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ressalta que a isenção só foi possível porque o setor foi “regularizado” nos últimos dois anos e o contrabando foi “eliminado” por meio do Programa Remessa Conforme.
Já o ministro do Planejamento e Gestão Bruno Moretti enfatizou que a maior parte das compras no e-commerce internacional – como Shein, Shopee e AliExpress – são de pequeno valor e que a medida fortalece o poder de compra dos populares.
Esse imposto que incidia sobre as compras internacionais era cobrado desde 2024. Segundo o Governo Federal, a Medida Provisória (MP) beneficia o consumo popular e se ajusta às particularidades da tributação. A medida tem força imediata e já está valendo. Veja o que muda na prática:
- Compras até o valor estipulado não pagam mais os 20% de impostos de importação.
- A porcentagem de cobrança do Imposto Estadual ICM continua sendo cobrada e sua incidência varia de 17% a 20% sobre o produto.
- As compras feitas acima de US$ 50 pagam a taxa de 30% sob produtos importados.
Apesar de “liberada” pela Presidência da República, a MP segue o rito normativo: o texto que foi editado pelo presidente em caráter de relevância, vai agora para aprovação do Congresso Nacional para, aí sim, se tornar lei em definitivo.
