Fabio Porchat comenta projeto que o considera ‘persona non grata’ na Alerj
O ator e humorista Fábio Porchat publicou um vídeo nas redes sociais ironizando a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de um projeto que o declara “persona non grata” no estado. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (13) e ainda será analisada pelo plenário da Casa.
Na gravação, Porchat debocha da decisão e afirma que a medida o deixa “orgulhoso”.
“Deputado chateado comigo, é o negócio que enche o meu peito de orgulho”, disse o humorista.
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Divulgação GA PRODUÇÕES
O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), presidente da comissão. No dia 1º de maio, o parlamentar já havia publicado um vídeo questionando as posições políticas e religiosas do artista, além de compará-lo ao ator Juliano Cazarré.
A proposta foi aprovada por 4 votos a 2. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Amorim se absteve por ser o autor do projeto. Já os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.
O texto ainda será encaminhado ao plenário da Alerj, em data a ser definida.
Provocação
Em um dos trechos do vídeo, Porchat ironiza o fato de deputados estarem discutindo o tema e não preocupados com assuntos de maior relevância para a população.
“Todos os deputados que podiam estar debatendo segurança pública do Rio. Que quem vai ser o governador, que não tem governador, que eu vi agora. Podia estar atrás de milícia, tentando levar saneamento básico para as comunidades, mas eles estão pensando em mim”, comentou Fábio.
O humorista também citou outros nomes ligados à política fluminense ao comentar a proposta. Ele lembrou que outros políticos do estado não foram considerados “persona non grata”.
“Flor de Lis não é. Os Irmãos Brazão comandaram a milícia, até mandaram matar Marielle, não são. Fabrício Queiróz, que é um querido, que tá sumido agora, também não”, afirmou.
O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ
Reprodução TV Globo
No fim do vídeo, Porchat ainda faz um apelo irônico aos deputados antes da votação em plenário.
“Fica aqui meu apelo, por favor, pensa com carinho, me dá essa chance.”, comentou.
O termo “persona non grata” é utilizado nas relações diplomáticas para indicar que um representante oficial estrangeiro deixou de ser bem-vindo em determinado país. A expressão está prevista no artigo 9º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. No caso em questão, porém, Porchat é natural do Rio de Janeiro.
Sessão na CCJ
Durante a sessão, Rodrigo Amorim afirmou que a medida teria caráter de “sanção moral”, em razão de, segundo ele, o artista desqualificar a imagem da cidade e do estado.
Ao justificar o projeto, Amorim afirma que Porchat faz ‘gracejos’ que ultrapassariam os limites da liberdade de expressão. Segundo o deputado, muitas manifestações do humorista são “ofensivas e desrespeitosas com figuras importantes do Brasil e do estado do Rio”. Amorim destacou ainda que o humorista fez falas públicas de forma “jocosa e desrespeitosa” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a Nação”, argumenta.
Sem efeitos práticos
Relator do projeto, o deputado Alexandre Knoploch ressaltou que a aprovação não terá efeitos práticos sobre a vida do humorista.
“A aprovação dessa lei não implica sanção jurídica alguma. Ele não será penalizado de nenhuma forma, nem impedido de vir ao Rio, o que sequer compete ao Estado. Trata-se apenas de uma sanção moral, diante de reiteradas atitudes que consideramos uma afronta à imagem do Rio e do cidadão fluminense”, afirmou.
Constitucionalidade do projeto
O deputado Luiz Paulo, por sua vez, criticou a proposta, alegando que ela viola princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pode gerar questionamentos judiciais. Segundo ele, trata-se de uma “lei de caráter pessoal”, que poderia ser substituída por uma moção de repúdio da comissão.
“Eu fiz um voto escrito pela inconstitucionalidade desse projeto de lei. Já existe, no regimento interno da Casa, a moção de repúdio. Em relação a classificar uma pessoa como persona non grata, isso não cabe à Alerj. Essa é uma prerrogativa do direito internacional. Um exemplo foi quando Israel classificou o presidente Lula como ‘persona non grata’, ou seja, uma pessoa não bem-vinda no país — algo previsto na Convenção de Viena. Por isso, no meu entendimento, classificar o Fábio dessa forma não existe do ponto de vista legal. Se isso for levado ao plenário, haverá ações diretas de inconstitucionalidade.”
Na semana anterior, o projeto já havia entrado em pauta e sido debatido pelos parlamentares. Na ocasião, Luiz Paulo argumentou que a proposta era inconstitucional por envolver opiniões manifestadas por Fábio Porchat. Seus argumentos foram apoiados pela deputada Elika Takimoto (PT). Após empate em 3 a 3, a votação foi adiada e o texto retirado de pauta, retornando à análise na última quarta-feira.
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