Dayany Bittencourt perde vaga de deputada após TSE anular votos de Heitor Freire.
Câmara dos Deputados/Reprodução
A deputada federal Dayany Bittencourt perdeu a vaga como parlamentar após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular, nesta quinta-feira (21), os votos recebidos por Heitor Freire nas eleições de 2022. A decisão desta quinta-feira (21) foi unânime.
Dayany conseguiu uma das vagas na Câmara dos Deputados a partir do quociente eleitoral com os votos recebidos pelo União Brasil, partido pelo qual Heitor Freire concorreu no pleito geral de 2022.
Nesta quinta, o TSE confirmou a cassação do diploma de Heitor, eleito suplente de deputado federal há quatro anos. O g1 procurou a defesa de Dayany Bittencourt, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. A defesa de Heitor Freire não foi localizada.
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Conforme o TSE, Heitor foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.
O colegiado também determinou a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com o cumprimento imediato da decisão, independente de publicação — o que fez Dayany perder a vaga.
O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Embora tenha determinado a cassação, o TRE-CE havia afastado a nulidade dos votos do candidato, afirmando que deveriam ser mantidos válidos e computados para o União Brasil.
Mais de R$ 1 milhão de irregularidades
O ministro Antonio Carlos Ferreira apontou que as irregularidades com verbas do Fundo Eleitoral somaram R$ 1.668.671,42, o equivalente a 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato (R$ 2.758.914,00) e 48,95% das despesas de campanha contratadas (R$ 3.408.324,03).
Conforme a decisão, a igualdade de chances entre candidatos não é comprometida apenas quando se prova que o dinheiro foi para o lugar errado, mas é comprometida toda vez que o dinheiro público desaparece da fiscalização eleitoral sem deixar rastro.
“Portanto, a cassação do diploma ou mandato pela prática de ilícito eleitoral, reconhecido em qualquer espécie de ação autônoma, acarreta a nulidade dos votos atribuídos à candidata e ao candidato para todos os fins, com a automática recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”, declarou.
O ministro enfatizou ainda que o artigo 30-A da Lei das Eleições tutela a moralidade, a transparência, a lisura e a igualdade, de modo a coibir a interferência do poder econômico no sistema político-eleitoral e resguardar a vontade popular.
Ainda conforme a decisão, no caso houve o desvio de recursos do FEFC para proveito próprio com irregularidades de grande relevância jurídica, devido à absoluta impossibilidade de rastreio da verba pública.
‘Perseguição política’
Dayany é esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner, que atualmente é pré-candidato ao Senado pelo União Brasil no Ceará. Em 2022, ela, inclusive, concorreu com o nome “Dayany do Capitão” na urna.
Conforme o marido da deputada, a decisão do TSE é uma tentativa de atingi-lo. Ele publicou um vídeo nas redes sociais comentando a decisão da Justiça eleitoral.
“Como tem poderosos incomodados com o crescimento da candidatura do Ciro, com o crescimento do nosso nome no Senado. Todo o sistema se uniu para, depois de três anos e meio da eleição, solicitar uma recontagem de votos da eleição”, declarou Capitão Wagner.
“Não tem justificativa há não ser perseguição política, violência política de gênero e tentar atingir aquele que nunca se rendeu ao sistema, e nunca vou me render”, reforçou.
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