O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará na próxima terça-feira (26) proposta para criar um contracheque único, como forma de se obter um melhor controles sobre os pagamentos a juízes de todo o país.
A sugestão partiu do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A proposta prevê que os contracheques sejam padronizados para evitar o pagamento de verbas que não foram autorizadas pelo STF, na decisão que limitou o pagamento dos chamados penduricalhos – benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Caso o texto seja aprovado pelo plenário do CNJ, também ficará proibida a emissão de contracheques paralelos para autorizar repasses de verbas em separado.
(*) Com informações do STF
