O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta terça-feira (26) que vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, que busca investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
“Eu vou solicitar a Secretaria-Geral da Mesa que mande uma correspondência para as lideranças partidárias para que as lideranças partidárias possam, o mais rápido possível, fazer as suas indicações, para que o mais rápido possível a gente possa fazer a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a pedofilia no Brasil”, afirmou Alcolumbre.
Para que a comissão comece a funcionar, as lideranças partidárias do Senado precisam indicar quais parlamentares vão integrar a CPI, o que não exige prazo.
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Só depois disso será marcada uma data para a realização da primeira sessão, em que serão definidos o presidente, vice-presidente e relator da comissão.
A proposta de CPI foi sugerida pelo senador Magno Malta (PL-ES), em agosto de 2025, após o influencer Felca publicar um vídeo no YouTube denunciando a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo adultos.
O caso repercutiu tanto que, em menos de um mês, o Congresso Nacional aprovou uma Lei que ficou conhecida como ECA Digital, que buscava proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
“A violência tem crescido assustadoramente e compreende desde tentativas de abusos e violências físicas, emocionais e psicológicas, passando por pedofilia e exploração sexual, até homicídios”, justificou Malta.
Pela proposta, a CPI vai contar com 18 senadores, sendo 11 titulares e sete suplentes. E terá um prazo de funcionamento de 180 dias, ou seja, só terminará depois das eleições em outubro. O pedido do senador Malta contou com o apoiamento de 31 senadores, a maioria da oposição ao governo federal.
CPI do Master
O anúncio pegou de surpresa a casa, já que existem sete pedidos de CPI do Master tramitando no Congresso.
“É uma CPI importante, que conta com meu apoio integral e que tem óbvios méritos, mas parece evidente o esforço para empurrar o escândalo do Master para baixo do tapete. Como já disse diversas vezes, não vai adiantar, por conta do tamanho dos crimes e dos envolvidos”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Carlos Moura/Agência Senado
Na última sessão do Congresso, Alcolumbre foi pressionado por governistas e oposicionistas, se recusou a fazer a leitura e fez questão de lembrar que a decisão é dele.
“Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário [uma escolha] da presidência da mesa do Congresso Nacional”, afirmou.
🔎 Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa e para que seja instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão. Além do número mínimo de assinaturas, o requerimento precisa indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para funcionamento da comissão.
🔎 Na Câmara dos Deputados, uma CPI depende da assinatura de ao menos 171 deputados. No Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores. Já uma CPMI — comissão mista formada por deputados e senadores — exige simultaneamente os dois quóruns: 171 deputados e 27 senadores.
Questionado, Alcolumbre justificou que decidiu por instalar a CPI da Adultização ao invés do Master em função do tempo de espera.
“A CPI da Pedofilia é uma solicitação há muito tempo do senador Magno Malta”, disse o presidente do Senado.
Não é a primeira
Está não é a primeira CPI instalada para investigar crimes contra crianças e adolescentes no Congresso Nacional. Ao todo, seis comissões se aprofundaram de alguma forma no tema. Foram três na Câmara dos Deputados, duas no Senado e uma mista, das duas casas.
Entre as seis instaladas, duas foram propostas pelo próprio senador Magno Malta. A primeira foi em 2008, que levava o nome de CPI da Pedofilia. E a segunda veio em 2017, com a CPI dos Maus-Tratos infantis. Apenas a primeira, de 1995, terminou sem ter um relatório aprovado.
Veja abaixo a lista de CPIs no Congresso para investigar abusos contra crianças e adolescentes:
1995 – CPI da Adoção e Tráfico de Crianças Brasileiras [Câmara dos Deputados];
2003 – CPMI da Exploração Sexual [Congresso Nacional];
2008 – CPI da Pedofilia [Senado Federal];
2008 – CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes [Câmara dos Deputados];
2012 – CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes [Câmara dos Deputados];
2017 – CPI dos Maus-tratos [Senado Federal].
