Uma denúncia formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) estremece o Judiciário, em Brasília. Nove pessoas são suspeitos de integrar uma organização criminosa de comercialização de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A rede envolve ex-servidores da Corte, advogados, parceiros comerciais e um lobista apontado como o arquiteto do esquema.
A ação foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e detalha como o esquema operava de ponta a ponta. Até o momento, nenhum magistrado do STJ é de acusação formal nesta fase do processo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
STJ como balcão de negócios
O Ministério Público Federal atribuiu ao grupo crimes que variam conforme a participação de cada suspeito. De modo geral a PGR aponta para práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, exploração de prestígio – uso da influência em troca de vantagem financeira – e organização criminosa.
De acordo com as investigações, essas pessoas negociavam antecipadamente minutas de votos dos ministros do STJ, facilitando o trâmite interno, incluindo os recursos, com promessa de sentenças favoráveis as partes interessadas em processos litigiosos de grande impacto financeiro, assumindo o papel da equipe técnico-jurídica e asssim, “vendendo” diretamente os atos de ofício.
De acordo com a denúncia, o lobista Andreson Gonçalves era principal elo entre servidores do tribunal e “clientes” . No STJ, atuava Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti, apontado por viabilizar de forma antecipada votos e em troca recebia dinheiro.
Outra figura do corpo funcional do STJ apontado por integrar o bando e atuar dentro do Tribunal é Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete que agia diretamente no fluxo interno dos processos. Sua função, segundo a PGR, era ocultar a origem dos recursos.
Para “ajudar” a apagar os rastros de onde vinha as quantias, de quem e para quem, agentes financeiros realizavam vários saques de dinheiro, prática conhecida como smurfing – técnica de lavagem de dinheiro de grandes quantias, mascarando para burlar ficalização de órgãos de controle.
Operação Sisamnes: o começo
Este caso ganhou força e forma a partir do que foi descoberto na Operação Sisamnes, investigação da Polícia Federal (PF) deflagrada em 2024, que apura um esquema de corrupção judiciária, lavagem de dinheiro e venda de sentenças no STJ e em tribunais estaduais.
O ponto de partida de toda apuração foram as dados extraídos do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023, em Cuiabá (MT). O conteúdo revelou inúmeros diálogos explícitos sobre o “balcão de negócios judiciário”, com negociações em cima de decisões, por exemplo, com uma rede de contatos do Distrito Federal, incluindo diálogos sobre o fluxo financeiro que alimentava as operações ilegais.
O iG buscou confirmação sobre o andamento processual e tentou contato com os representantes legais dos suspeitos. As defesas dos envolvidos vêm afirmando categoricamente que repudiam as acusações, negam qualquer prática ilegal e manifestam confiança na lei e instrução processual para a prova da inocência dos clientes.
Com a ação acusatória nas mãos do STF, o ministro relator Cristiano Zanin, vai avaliar os elementos apresentados pela PGR e decidir sobre a abertura ou não da ação penal. No caso de recebimento da denúncia pela Suprema Corte, os então investigados passam à condição de réus.
Além das penas privativas de liberdade previstas como sanções dos crimes apontados, a Procuradoria solicita pagamento de indenização por danos morais coletivos, tendo como objetivo a reparação dos prejuízos institucionais causados à imagem do Judiciário.
