O presidente do Senado Davi Alcolumbre (União) enviou, na madrugada desta quinta-feira (28), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta apresentada pela oposição para contrapor o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho aprovados pelo Plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (27).
O texto aprovado pelos deputados reduz o teto constitucional de 44 para 40 horas de jornada de trabalho e cria a obrigatoriedade de dois dias de folga na semana sendo um deles, preferencialmente, no domingo. Ele foi finalizado após acordo do presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o apoio de 36 senadores, a PEC alternativa foi protocolada logo depois da sessão da Câmara e o presidente do Senado iniciou os trâmites em seguida. A iniciativa foi anunciada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo) ainda durante a votação.
A proposta da oposição e o trâmite
A PEC da oposição do Senado altera o art. 7º da Constituição para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.
Esta proposta foi rejeitada pelo relator da PEC da Câmara, o deputado Léo Prates (Republicanos).
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, alega que a PEC dá “liberdade” ao trabalhador para decidir quantas horas e quando quer trabalhar.
Pelo texto, o valor mínimo para a hora trabalhada seria calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria do trabalhador, com base na jornada máxima de 44 horas semanais prevista atualmente na Constituição.
A partir do envio de Alcolumbre à CCJ, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD), que é aliado do governo, escolher um relator para o texto e decidir a data da discussão da proposta na comissão.
A PEC da 6×1 que reduz a jornada de trabalho é uma proposta prioritária para o governo Lula.
Relação estremecida
Com sua relação com o presidente Lula estremecida desde a rejeição no Plenário do nome de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto ao projeto da Dosimetria, Alcolumbre acena para a oposição com a rapidez do despacho da PEC alternativa.
Entretanto, esse envio para a CCJ não inviabiliza a tramitação da PEC do fim da 6×1 aprovada na Câmara, que ainda não foi remetida ao Senado.
Hugo Motta já adiantou que atuará para garantir a interlocução entre Alcolumbre e o governo. Ele disse que tem “plena convicção de que a PEC andará no Senado” e que o presidente da Casa “com certeza dará a tramitação correta”.
