O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta manhã de segunda-feira (1º) que a classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelo governo americano “tem um caráter político, muito mais do que técnico”. Durigan disse ainda que nesta semana viaja para os Estados Unidos (EUA) com uma agenda sobre política e economia, a fim de conter desdobramentos da decisão de Washington.
A confirmação do encontro bilateral foi feita pelo chefe do Ministério da Fazenda em jornal da CBN. Segundo o governo federal, há claros contornos políticos na medida norte-americana em colocar os grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Segundo Durigan, uma das preocupações do Executivo brasileiro é proteger o sistema financeiro nacional.
Diferente de discursos “carona” de personas pólíticas, a medida americana já era esperada a mais pelo menos uma década, segundo especialistas.
Durante a entrevista, Durigan externou a preocupação do Palácio do Planalto com os impactos práticos que uma classificação unilateral desse porte pode acarretar para o ambiente de negócios do país. O principal temor reside na possibilidade de bancos nacionais enfrentarem restrições internacionais severas e de mecanismos consolidados de transferência eletrônica, como o Pix, entrarem na mira de sanções de Washington.
Segundo o ministro, o sistema de pagamentos instantâneos é o maior símbolo da soberania financeira do Brasil e precisa ser protegido de qualquer tentativa de interferência ou pressões externas.
Leia também: PCC e CV como terroristas pelos EUA: o que muda na prática
Governo brasileiro reage
O ministro salientou que a medida tem tom de acusação e que fio baseada em informações não compartilhadas previamente com os órgãos oficiais brasileiros e que a classificação no governo americano deixa o Brasil exposto a vulnerabilidades econômicas sem explicações.
Durigan explicou que esta ofensiva de Washington foi baseada na chamada Seção 301, dispositivo da Lei de Comércio dos EUA de 1974 que permite ao governo americano investigar e retaliar países por práticas comerciais consideradas “desleais” e que possam prejudicar os interesses dos país. O ministro completou afirmando que a medida tem caráter muito mais política do que propriamente técnica.
O ministro levantou que questões como a própria atuação do PCC e CV já foram colocadas na mesa em rodadas de conversas anteriores e foram esclarecidas aos técnicos norte-americanos. Temas inclusos na medida como o Pix, desmatamento e o comércio da 25 de Março, em São Paulo, foram instrumento fazer estabelecer uma maior pressão política e econômica, interpretando de forma forçada os fatos próximo a período eleitoral.
Xadrez político
O movimento do ministro da fazenda vai de encontro também a proximidade dos EUA em concluir um relatório comercial baseado na análise das leis, decisões judiciais, políticas e econômicas do Brasil, a fim de saber se estão prejudicando as empresas e os produtos americanos.
Resumidamente, essa investigação é um processo em que o governo dos Estados Unidos analisa se as leis, decisões judiciais e políticas econômicas do Brasil estão prejudicando indevidamente as empresas e os produtos americanos. Esta investigação que abraça também a atual classificação terrorista, foi aberta em 15 de julho de 2025, por iniciativa própria das autoridades norte-americanas e tem data limite para conclusão técnica em 15 de julho de 2026.
O atual relatório é conduzido pela Office of the United States Trade Representative (USTR) analisa seis pontos, além dos levantados diretamente por Durigan, outros se referem a barreira de entrada do etanol americano no país, taxa de exportações brasileiras e a fragilidade em processos públicos no mercado interno brasileiro. O relatório é a instrumentalização da pressão política e comercial levantada pelo ministro da fazenda.
As sanções comerciais que podem vir depois deste relatório vem no rastro da classificação do PCC e Comando Vermelho em grupos terroristas.
Blindagem
O posicionamento do chefe da Fazenda Nacional vai de encontro às diretrizes manifestadas pelo Planalto, conforme consta na nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República na última sexta (29). O documento reitera que já há combate ao crime organizado que tem prioridade máxima do Estado.
O Planalto ressaltou que o Brasil tem leis recentes que tratam com rigor crimes de organizações do tipo e com penas duras, coo a de até 80 anos de prisão para lideranças de facções e milícias. A nota ainda demarca milimetricamente a diferença entre grupo criminoso e terrostistas.
