Menores infratores e a repressão no Rio dos anos 1960

Fotografia publicada pelo Jornal do Brasil mostra menino com 23 passagens pela polícia sendo interrogado.Jornal do Brasil

Em março de 1963, uma fotografia publicada pelo Jornal do Brasil chocou os leitores da então Guanabara. Na imagem, um garoto de apenas 12 anos era interrogado pelo capitão Alcir, do 2º Batalhão da Polícia Militar. A legenda chamava atenção para um dado impressionante: aquele menino já acumulava 23 passagens pela polícia.

Antes que a adolescência tivesse direito a qualquer coisa que se parecesse com escolha, já havia um prontuário. O Brasil, esse país especialista em transformar infância em estatística, já havia feito sua triagem.

Hoje, a fotografia parece apenas um registro policial. Na época, porém, ela estava no centro de uma das maiores discussões sobre criminalidade juvenil e liberdade de imprensa no Brasil. O Rio de Janeiro vivia um período de crescimento acelerado, marcado por desigualdade social, expansão das favelas e aumento da sensação de insegurança. Muitos jornais passaram a tratar os menores infratores como uma ameaça pública.

O Jornal do Brasil e O Globo decidiram então desafiar as regras vigentes e publicar nomes completos e fotografias de adolescentes envolvidos em crimes. A justificativa é sempre elegante na superfície e brutal no conteúdo: a cidade vive uma “guerra”. E em guerra, dizem, a infância é luxo jurídico.

A Justiça reagiu imediatamente. O desembargador Alberto Mourão Russell lembrou que o antigo Código de Menores proibia a divulgação da identidade de menores envolvidos em ocorrências policiais. A legislação determinava que apenas as iniciais dos nomes poderiam ser divulgadas, justamente para evitar que crianças e adolescentes carregassem para sempre o estigma de um erro cometido na juventude.

Mas a imagem revela algo ainda mais profundo. O garoto de 12 anos não era apenas um personagem das páginas policiais. Ele representava milhares de crianças pobres que viviam entre a miséria, o abandono e a repressão estatal. Naquele Brasil, o chamado “problema do menor” era visto muito mais como uma questão de polícia do que de assistência social. A própria legislação da época falava em vigilância, correção e reeducação dos menores considerados perigosos.

Ninguém sabe o destino daquele menino fotografado em 1963. Seu nome desapareceu da história. A imagem, porém, sobreviveu. 

O que fica no fim é a pergunta, ainda mais incômoda hoje do que em 1963: quantas vezes uma sociedade precisa fotografar suas próprias falhas antes de decidir que o problema não está na infância, mas no mundo que a produz e depois a condena com tanta facilidade?

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