Muitrão gratuito ajuda pessoas trans, travestis e não binárias a mudarem nome e gênero no Acre
Reprodução | Shutterstock
A segunda edição do mutirão gratuito ‘Viver com Meu Nome’ está com inscrições abertas. A ação oferece atendimento voltado à retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias no Acre. Para receber o atendimento, é necessário fazer a inscrição pela internet.
O mutirão é organizado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), as inscrições tiveram início nessa quarta-feira (3) e seguem até 26 de junho. A ação vai ocorrer em 4 de julho, das 8h às 12h, na sede da DPE-AC, no bairro Santa Quitéria, em Rio Branco.
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A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao direito à identidade e promover cidadania, dignidade e inclusão para a população LGBTQIA+.
Quem tiver interesse deve preencher as informações obrigatórias e conferir os documentos necessários para participar do mutirão.
Mutirão em Rio Branco facilitou retificação de nome para pessoas trans e não-binárias
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Já pessoas menores de 18 anos, devem buscar orientação jurídica durante o mutirão. Nesses casos, como a retificação não ocorre pela via extrajudicial, a defensoria pode avaliar as medidas cabíveis para um eventual início de ação judicial.
A primeira edição do mutirão ocorreu em junho de 2025. A ação permitiu que participantes concluíssem o processo de retificação de forma gratuita e com acompanhamento especializado.
Retificações em 2025
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que a retificação de nome e gênero do masculino para feminino em cartório tem sido um caminho para o reconhecimento legal de mulheres trans no Acre.
De acordo com dados repassados pela entidade ao g1, 15 pessoas fizeram a alteração de nome e gênero para o feminino em 2025 no estado. Em 2026, uma mudança já foi registrada.
A retificação permite que pessoas trans atualizem nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial, e garantem que os documentos passem a refletir a identidade de gênero da pessoa.
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