Passaporte americano EUA
Kelly Sikkema/Unsplash
Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (8) uma taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
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Na decisão, o magistrado concluiu que a cobrança configurava um imposto ilegal, sem autorização do Congresso.
A decisão foi proferida pelo juiz distrital Leo Sorokin, em Boston, em uma ação movida por 20 procuradores-gerais democratas de estados americanos. O grupo contestava a taxa anunciada por Trump em setembro, que elevou drasticamente o custo para obtenção dos vistos H-1B.
O programa H-1B disponibiliza anualmente 65 mil vistos para profissionais qualificados, além de outros 20 mil destinados a trabalhadores com diplomas avançados. As autorizações costumam ter validade entre três e seis anos. Antes da medida anunciada por Trump, as empresas pagavam, em geral, entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas para contratar um trabalhador estrangeiro por meio do programa.
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Segundo documentos apresentados à Justiça, o aumento da cobrança desestimulou pedidos de vistos H-1B. Até 15 de fevereiro, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) havia recebido apenas 85 pagamentos da taxa de US$ 100 mil, informou o governo em um documento protocolado em março.
O governo Trump argumentou que a cobrança era uma penalidade financeira e que o presidente tinha autoridade legal para aplicá-la com base na legislação federal de imigração, como forma de restringir a entrada de determinados estrangeiros no país.
Sorokin, porém, rejeitou esse entendimento. Nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, o juiz afirmou que a taxa tinha características de imposto e que Trump não possuía autorização do Congresso para criá-la.
“Aqui, a natureza e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente de como a cobrança seja denominada”, escreveu o magistrado na decisão.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre o caso.
