As promoções por bravura na Polícia Civil do RJ dispararam nos últimos 5 anos e passaram a representar 40% de todas as progressões funcionais durante a gestão do ex-secretário Felipe Curi, segundo levantamento do deputado Flávio Serafini, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o documento, durante o tempo que permaneceu à frente da pasta, Curi deu uma média de 2 bravuras por dia.
Há 6 anos, porém, esse tipo de aumento ocorria de forma bem mais rara: eram concedidos cerca de 5 por ano.
O Ministério Público estadual abriu um inquérito civil na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital do Ministério Público do RJ para apurar se há irregularidades ou favorecimentos na concessão de promoção por bravura no âmbito da Polícia Civil.
Dados do relatório elaborado pelo gabinete do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) mostram que, entre 2024 e março de 2026, na gestão Curi, foram 1.095 concessões de bravura — o maior patamar da série histórica.
Polícia Civil distribui promoções por “ato de bravura” desde 2022
No ano passado, o g1 já havia mostrado que havia uma aceleração nas concessões. Agora, os dados indicam que esse volume mais que dobrou ao longo da gestão de Felipe Curi, consolidando um crescimento sem precedentes dentro da corporação.
Um recorte dos dados por gestão reforça essa explosão: antes, as concessões estavam na casa das centenas — 339 na gestão anterior — e saltaram para mais de mil com Curi.
Promoções por bravura na Polícia Civil do RJ
Infografia: Lara Bernardino/g1
De acordo com o estudo, encaminhado ao Ministério Público do RJ (MPRJ), ao Governo do Estado, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), houve um crescimento contínuo entre as gestões recentes.
O relatório afirma que o instituto da bravura, criado nas décadas de 1980 para reconhecer atos excepcionais, teria sido “desvirtuado” ao longo do tempo. Segundo o documento, a legislação atual permite definições genéricas, o que abre espaço para decisões subjetivas.
A análise critica o artigo da Lei Orgânica da Polícia Civil que trata do tema e diz que a falta de critérios objetivos pode fazer com que o mérito técnico e a antiguidade sejam deixados em segundo plano.
Além disso, o texto aponta que as promoções por bravura têm ocupado vagas que deveriam ser destinadas a critérios tradicionais de progressão, provocando um “estrangulamento” no topo da carreira.
Outro ponto levantado pelo relatório é uma possível correlação entre o aumento das promoções e operações policiais com alta letalidade, como ações no Jacarezinho e no Complexo da Penha.
Segundo a Comissão, a forma como o benefício é concedido pode criar um incentivo indireto para ações de confronto, ao associar ganhos financeiros e progressão na carreira a esse tipo de atuação.
Relatório aponta suspeitas de autopromoção
O documento também aponta indícios de irregularidades envolvendo membros da cúpula da Polícia Civil. Entre os casos citados está o de gestores que teriam sido beneficiados com promoções durante ou após suas próprias gestões.
Um dos exemplos destacados pelo texto é a promoção do então secretário Felipe Curi, publicada em dezembro de 2025, além de benefícios concedidos a integrantes próximos à gestão.
O relatório levanta ainda suspeitas de pagamentos acima do limite previsto em lei, que estabelece teto de 20% de gratificação — com possíveis casos chegando a 40% ou mais.
Felipe Curi nega autopromoção e alega que deu andamento a processos que estavam “represados”, de outras gestões (veja a íntegra da nota do secretário mais adiante na reportagem).
Críticas e tentativa de mudança na lei
O aumento das promoções motivou reação na Assembleia Legislativa. O deputado Flávio Serafini enviou ao governador Ricardo Couto de Castro uma indicação pedindo a mudança na lei que regula as promoções, incluindo revisão do modelo atual. Serafini criticou duramente o sistema:
“[Hoje] O policial só consegue ser promovido praticamente se ele receber uma promoção por bravura, que é uma promoção extremamente subjetiva, que não consegue ser concedida para um policial que não tenha relação com a cúpula da polícia. Hoje o que a gente está vendo na Polícia Civil é que tempo de serviço, mérito, estão sendo descartados e exclusivamente a indicação por alguma atuação de bravura, que muitas vezes é extremamente subjetiva e por outro estimula que a nossa polícia judiciária tenha práticas violentas, é critério para fazer o policial ser promovido”, disse.
Ele também afirmou que o modelo favorece relações internas:
“Isso é um absurdo tão grande que a gente vê que o próprio secretário de polícia civil foi promovido durante a gestão dele, enquanto tirou alguns dias de afastamento pela subsecretária dele. Isso mostra como é um mecanismo distorcido. A gente quer um critério mais claro para que todos os policiais possam ser promovidos quando desempenham um bom papel e não aqueles que tem relação com a cúpula da polícia”
Outro parlamentar, Luiz Paulo (PSD), também criticou a falta de transparência:
“Na Alerj, acompanhamos com atenção esse debate sobre as promoções por bravura na Polícia Civil. E foi constatado dados relevantes que entre julho de 2022 e abril de 2025, 929 policiais civis e 71 delegados foram promovidos. Isso representa cerca de 11% da corporação, provocando o achatamento da promoção por tempo de serviço”, diz o parlamentar, que completa:
“A promoção por bravura é um reconhecimento legítimo, mas também precisa ter critérios claros, ter transparência e ter caráter excepcional e não ser uma regra. A Polícia Civil é uma corporação investigativa e a ação policial invariavelmente é coletiva. Como então identificar o herói? As promoções por bravura realizadas não tiveram regras claras e não foram objetivas. E Provocaram um desrespeito às carreiras.”
O que dizem os citados
O g1 procurou por todos os ex-secretários de Polícia Civil desde que a pasta passou a ter status de secretaria , no governo Wilson Witzel. A seguir, o que eles comentaram:
O delegado Marcus Vinícius Braga informou que o ato de bravura precisa “ser algo diferente do que o policial pratica em seu cotidiano”. “Vejo a promoção como necessária. Tem que ser de verdade e concedida pelos atos praticados pelos policiais civis. Acredito que esses 6 promovidos por bravura em minha gestão realmente mereceram”.
Já Allan Turnowski afirmou que “a promoção é concedida apenas após a decisão do Conselho Superior da Polícia:
“A promoção por bravura representa o reconhecimento máximo àqueles policiais que colocaram a própria vida em risco na defesa da sociedade. Sua concessão exige, obrigatoriamente, a aprovação do Conselho Superior de Polícia para garantir a legitimidade do ato. Quanto maior o número de operações de alto risco realizadas, mais servidores se tornam aptos a alcançar esse mérito. Paralelamente, buscamos manter o equilíbrio e a justiça na valorização da carreira, promovendo também os demais integrantes da Polícia Civil por merecimento e antiguidade, de forma harmônica e igualitária.”, disse.
O delegado Fernando Magalhães explicou que há momentos para a definição da bravura:
“O momento do reconhecimento da bravura e o primeiro, quando há a reunião do Conselho.
O segundo, da publicação, é mero aperfeiçoamento do ato administrativo do reconhecimento de bravura e consequente promoção. Nesse momento não há novo juízo de valor quanto ao que foi decidido na reunião”, explicou.
O ex-secretário Marcus Amim contou que alguns processos de bravura que vieram para ele assinar foram iniciados por antecessores. “Eu coloquei todos os procedimentos administrativos para andar. Da mesma forma que fiz com os da Corregedoria de Polícia, fiz com os processos de bravura. Eu neguei muita bravura. Talvez mais que todos”, disse.
“As promoções por bravura, deferidas na minha gestão pelo Conselho Superior de Polícia, levaram em conta os riscos que os policiais corriam, não só durante o ato ou investigação, mas também após, como possíveis retaliações políticas, ou atos atentatórios às suas vidas. Cabe ressaltar, nas mesmas reuniões em que foram deferidos alguns processos, houve um número expressivo de indeferimentos, justamente por não se enquadrarem nesse tipo de critério.”, falou Amim.
Para o ex-secretário Felipe Curi, as informações dos deputados são consideradas “mentirosas”. Curi divulgou uma nota através de sua assessoria:
1 – “Sobre o volume de promoções. Quando assumi a secretaria, em setembro de 2024, havia mais de 300 processos de bravura parados havia anos, sem qualquer análise. Em cada processo, pode haver vários policiais. Determinei que fossem apreciados, o que é direito do servidor previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar nº 204/2022). Ter o processo analisado não significa promoção automática: cada caso passou pelo crivo técnico e legal do Conselho Superior de Polícia, órgão colegiado de 11 membros, responsável por deliberar sobre cada promoção. Ao Secretário cabe apenas homologar a decisão do colegiado e mandar publicar no Diário Oficial. O volume de processos analisados reflete o passivo represado que encontrei, não uma flexibilização de critérios.
2 – Sobre minha remuneração. Antes de assumir a Secretaria, meu salário já estava no teto constitucional, e eu já havia sido promovido por bravura como delegado. A única gratificação nova que recebi ao assumir o cargo foi a de Secretário de Estado de Polícia Civil, gratificação que, como qualquer um pode verificar, não recebo mais, uma vez que não ocupo mais o cargo. Uma simples apuração vai esclarecer, ao comparar meu contracheque atual com o de quando eu era secretário, ou ainda com o do atual titular da pasta, para constatar que a gratificação está vinculada ao cargo, e não à minha pessoa.
3 – Sobre o adicional de 20% por bravura. A previsão legal de 20% sobre o vencimento está na Lei Orgânica da Polícia Civil e se aplica a qualquer policial civil: inspetor, investigador, oficial de cartório, perito, delegado, que já tenha alcançado a última classe de sua carreira e não possa mais ser promovido por merecimento ou antiguidade. E, mais importante: a própria Lei Orgânica estabelece que esse adicional incide uma única vez. Não se acumula a cada novo reconhecimento, salvo a exceção prevista para pilotos policiais em razão do risco da atividade aérea.”
Governo do Estado e Polícia Civil
Há 3 semanas o g1 pede esclarecimentos para o Governo do Estado sobre o impacto das bravuras nos cofres públicos. No entanto, o Palácio Guanabara não respondeu aos questionamentos. A reportagem também pediu um posicionamento da PGE, do MPRJ e do TCE. Nenhum deles retornaram.
Por nota, a Polícia Civil disse que o reconhecimento não é feito pelo secretário de Polícia Civil, mas pelo Conselho Superior de Polícia, órgão colegiado que realiza o julgamento após análise do apurado em sindicância específica para tal e observando os critérios definidos em lei. No entanto, o conselho citado pela instituição é escolhido pelo secretário.
