O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência nesta quinta-feira (2) da custódia das joias apreendidas no âmbito da investigação que apura o desvio de bens do acervo presidencial no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão determina que as peças sejam enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
A mudança foi solicitada pela Receita Federal, que argumentou que a transferência é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”.
Agora no g1
Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da transferência.
Segundo o órgão, não há mais interesse criminal que justifique a manutenção das joias sob a custódia atual, uma vez que o relatório final da investigação já foi apresentado pela Polícia Federal.
– Esta reportagem está em atualização
A decisão determina que as peças sejam enviadas da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.
A mudança foi solicitada pela Receita Federal, que argumentou que a transferência é “essencial para a instrução e o regular prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento”.
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Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da transferência.
Segundo o órgão, não há mais interesse criminal que justifique a manutenção das joias sob a custódia atual, uma vez que o relatório final da investigação já foi apresentado pela Polícia Federal.
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