Uma força-tarefa cumpre 38 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (15) contra um grupo suspeito de vender créditos falsos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e causar prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres de São Paulo. Entre os alvos está um núcleo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians. Não há mandados de prisão.
A Operação Distrato apura a participação de escritórios de advocacia, consultorias e intermediários na oferta dos créditos tributários. Segundo os investigadores, empresas usavam os valores para reduzir irregularmente o imposto devido ao estado e repassavam aos responsáveis pelo negócio honorários que chegavam a 70% do montante utilizado.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento já lavrou autos de infração contra 752 empresas. A soma dos valores apontados nas autuações supera R$ 3,8 bilhões. O dinheiro, porém, ainda não foi recuperado: trata-se de crédito tributário constituído, que poderá ser pago, negociado ou contestado pelos contribuintes.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital. As buscas ocorrem em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
Participam da ação integrantes do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e das polícias Civil e Militar. O material apreendido será usado para identificar os beneficiários dos valores e definir a responsabilidade de cada investigado nas esferas administrativa, cível e criminal.
Créditos falsos reduziam imposto pago por empresas
As investigações apontam que os créditos eram oferecidos com desconto e apresentados aos empresários como parte de planejamentos tributários autorizados pelo Fisco.
Após a contratação, as empresas deixavam de recolher parte do ICMS e pagavam uma parcela do valor economizado aos intermediários. Os honorários de êxito podiam alcançar 70% do crédito usado para reduzir o imposto.
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Os investigadores afirmam que os valores não tinham autorização da administração tributária. Parte dos créditos estaria ligada a empresas sem atividade, massas falidas e operações sem existência econômica comprovada.
Para dar aparência de legalidade às operações, o grupo teria usado contratos, procurações, apólices e documentos atribuídos à própria Secretaria da Fazenda. A investigação também encontrou suspeitas de despachos falsificados em nome de auditores fiscais que não teriam assinado os papéis.
A apuração começou a partir de trabalhos de inteligência fiscal. O comitê abriu 874 ordens de serviço para examinar cerca de 9.960 lançamentos considerados suspeitos, relacionados a mais de 850 empresas.
Os investigadores ainda tentam separar as empresas que teriam participado conscientemente da fraude daquelas que podem ter contratado os serviços acreditando que os créditos eram legítimos. Até agora, 752 companhias foram autuadas.
Além da perda de arrecadação, a Secretaria da Fazenda afirma que o uso dos créditos dava vantagem às empresas investigadas. Ao recolher menos imposto, elas reduziam custos de forma irregular e disputavam mercado com companhias que pagavam integralmente os tributos.
Escritório de Nelson Wilians é alvo de buscas
Um dos núcleos centrais da investigação está ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório dele foi alvo de buscas durante a operação, segundo informações divulgadas pelo UOL e confirmadas pelo Ministério Público à CNN Brasil.
Em Londrina (PR), a operação também mira a advogada Mayra de Paula, apontada pelos investigadores como parceira de Wilians nas operações sob suspeita.
O iG entrou em contato com o escritório Nelson Wilians Advogados e com a advogada Mayra de Paula para pedir posicionamento sobre a investigação e o cumprimento dos mandados. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
