MP pede condenação de prefeitura no Ceará por realizar carnaval durante seca e crise financeira.
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual, contra gestores e a própria prefeitura de Quixeramobim, para pedir que eles sejam condenados por gastos de R$ 690 mil com atrações do Carnacentral 2024 – evento carnavalesco promovido pelo poder municipal. O pedido de indenização, no valor do gasto do evento, foi divulgado pelo MPCE nesta segunda-feira (20).
No pedido, o MP argumentou que o evento foi realizado enquanto o município estava em situação de emergência por conta da seca e enfrentava restrições financeiras, que resultaram, inclusive, no adiamento do início das aulas na rede pública.
O g1 procurou a Prefeitura de Quixeramobim para comentar o pedido judicial, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O texto será atualizado se houver manifestação.
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O órgão ministerial pediu a condenação também do prefeito Cirilo Pimenta e do secretário de Cultura e Turismo, Salviano Paulino de Morais Neto. O MP pediu que o Município, o prefeito e o secretário sejam condenados a pagar, no mínimo, R$ 690 mil de indenização, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID).
De acordo com a ação do MP, o valor foi usado para contratar cinco artistas de projeção regional e nacional que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. Os cachês somaram R$ 690 mil para cerca de 8 horas de shows, o equivalente a R$ 86,2 mil por hora de apresentação.
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Seca no município
O MP argumentou que os gastos ocorreram em um momento crítico para o município. Na época, Quixeramobim estava sob decreto de emergência por causa da seca, que atingia mais de 40% da população, provocando falta de água, perdas na agricultura e outras dificuldades para comunidades rurais.
Além disso, a Prefeitura havia adotado medidas de contenção de despesas, adiado o início do ano letivo alegando dificuldades financeiras, além de ter deixado, naquele ano, de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios.
Para o Ministério Público, os recursos aplicados na festa poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias, relacionadas a direitos básicos em período de escassez hídrica e orçamentária.
O órgão avaliou que os gastos com os shows representam, por exemplo, quase o triplo do valor do contrato anual para abastecimento de água potável para consumo nas escolas municipais.
O órgão também requer que a Justiça determine que a Prefeitura adote regras mais rigorosas para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, seca ou outras emergências, para evitar gastos elevados enquanto serviços essenciais demandam prioridade.
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