Área de garimpo ilegal no interior do Amazonas
Divulgação
A Justiça Federal no Amazonas aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro homens acusados de operar um garimpo ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, no interior do Amazonas.
🔎 Garimpo ilegal é a extração de minérios sem autorização do Estado, feita em áreas proibidas. A atividade ocorre principalmente na Amazônia, dentro de terras indígenas e unidades de conservação. Ela provoca destruição ambiental, contamina rios com mercúrio e ameaça comunidades tradicionais.
Com a decisão, a investigação foi convertida em ação penal e os quatro acusados passam a responder criminalmente por usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a unidade de conservação.
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De acordo com o MPF, a exploração predatória no Parque Nacional Mapinguari vinha ocorrendo desde antes de 2007 e continuava em plena atividade até 26 de julho de 2023, data em que o local foi alvo da “Operação Oportunidade V”, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Parque Nacional Mapinguari é uma unidade de conservação de proteção integral. Por lei, qualquer tipo de exploração de recursos naturais na área é estritamente proibida.
Na denúncia é destacado que no acampamento montado no meio da floresta, as equipes encontraram uma estrutura pesada usada para extrair cassiterita, minério utilizado na fabricação de estanho, telas de celular e peças automotivas. O grupo usava motores-bomba, dutos de sucção, maquinário de separação e técnica de desmonte hidráulico.
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Segundo a denúncia, os laudos periciais da Polícia Federal e os autos do ICMBio revelaram um rastro de destruição provocado pelo garimpo ilegal. Ao longo da operação, os técnicos constataram que a atividade suprimiu totalmente 39 hectares de vegetação nativa e afetou cerca de 4,8 quilômetros de cursos d’água em Áreas de Preservação Permanente.
A estrutura pesada usada no local provocou o aterramento de nascentes e a abertura de grandes cavas inundadas, além de desviar a drenagem natural e causar a contaminação do solo, da água e do ar na região.
Pela degradação intencional, o ICMBio aplicou uma multa de R$ 450 mil. A perícia da Polícia Federal calculou em R$ 2.180.871,36 o valor mínimo necessário para tentar recuperar a área e compensar os serviços ambientais perdidos.
Nem o Ibama nem a Agência Nacional de Mineração (ANM) tinham registro de licença ambiental ou autorização de lavra em nome dos acusados.
Quem são os acusados
A denúncia atinge quatro homens que desempenhavam papéis diretos no funcionamento da lavra clandestina no interior da unidade de conservação:
O chefe do garimpo: Apontado pelas investigações como o responsável por financiar e comandar o empreendimento ilegal. Ele fugiu para a mata com a chegada dos fiscais, mas acabou identificado após deixar no acampamento uma mochila com seus documentos pessoais;
Dois operadores da extração: Flagrados e presos pelas equipes de fiscalização no exato momento em que manuseavam as máquinas e extraíam o minério da área de preservação;
O trabalhador do acampamento: Surpreendido pelos agentes no local de apoio, ele admitiu às autoridades a participação na rotina do garimpo clandestino.
Pedidos da denúncia
Além da condenação criminal dos quatro homens, o Ministério Público Federal exige reparações financeiras pelos estragos provocados na unidade de conservação. O órgão quer que a Justiça Federal obrigue o grupo a pagar R$ 2,18 milhões para tentar recuperar os danos ambientais e patrimoniais causados pela destruição da área.
O MPF pede ainda o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e a determinação para que toda a cassiterita apreendida durante a operação seja entregue oficialmente à Agência Nacional de Mineração.
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