O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou pela primeira vez um acordo para devolver cobranças indevidas em empréstimos consignados.
O Instituto e o Banco BMG assinaram um termo de compromisso que prevê a restituição de cerca de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de mais de 100 mil beneficiários.
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Segundo o INSS, o valor será abatido na próxima fatura do cartão do banco. O órgão informou ainda que está em negociação com outras instituições financeiras para adotar medidas semelhantes.
O termo de compromisso firmado exclusivamente com o Banco BMG também estabelece ajustes nos procedimentos para novos empréstimos consignados. Um deles é a obrigatoriedade de registrar, por meio de videochamada gravada, o aceite do contratante no momento da contratação.
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O termo também prevê o compromisso do banco de não compartilhar dados pessoais com terceiros, como correspondentes bancários, salvo quando houver autorização do titular ou em situações previstas em lei.
O banco também se comprometeu a suspender a prática de venda casada de seguros junto aos empréstimos consignados.
Os empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, vinham sendo alvo de diversas reclamações de beneficiários.
A principal queixa era de cobranças indevidas, o que levou o instituto a suspender vários contratos com bancos nos últimos meses para apurar as irregularidades.
Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
