O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a adoção de medidas para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo, realizado pela Enel. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
O despacho tem como base as falhas recorrentes na prestação do serviço, registradas nos últimos episódios de interrupção no abastecimento.
Enel no radar: órgãos acionados pelo governo
A determinação presidencial é dirigida ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No texto, Lula orienta os órgãos a adotarem as “medidas cabíveis e necessárias” para assegurar a regularidade do serviço público de distribuição de energia elétrica na região.
Relatório e medidas judiciais
À AGU, o presidente determinou a elaboração de um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante no fornecimento de energia. O despacho autoriza a utilização de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, incluindo a requisição de informações junto à Aneel.
Apuração de responsabilidades da Enel
À CGU, foi atribuída a tarefa de identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos. O órgão também deverá verificar, em conjunto com a Aneel, as razões para a ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, mesmo diante de reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processo administrativo destinado à apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço.
Fornecimento de energia em foco
O despacho reforça a preocupação do governo federal com a continuidade e qualidade do fornecimento de energia elétrica na maior região urbana do país. As determinações entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
A BM&C News procurou a Enel SP para solicitar posicionamento sobre o despacho presidencial e as providências adotadas pela concessionária. A empresa ainda não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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