O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), na cidade de Campinas, interior de São Paulo, homologou o acordo entre o influenciador Peter Liu, sua família e a mulher que o denunciou por mantê-la em condições análogas à escravidão por 30 anos.
O acordo prevê o pagamento de R$ 700 mil e a regularização do vínculo empregatício da ex-empregada. Peter Liu havia sido condenado em 1ª instância ao pagamento de R$ 1,2 milhão em obrigações trabalhistas.
A relatora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) expediu, nesta terça-feira (27), a intimação das partes para oficializar a homologação do processo.
Sobre o caso
O influenciador de medicina chinesa Peter Liu, conhecido por ter mais de 4 milhões de seguidores, e sua família foram acusados de manter uma mulher trabalhando por 30 anos sem pagamento, em condições consideradas análogas à escravidão. O caso ganhou repercussão por envolver trabalho doméstico de longa duração sem remuneração adequada.
Em 1ª instância, a Justiça condenou Peter Liu e sua família a pagar R$ 1,2 milhão à vítima. A decisão considerou a falta de registro formal, ausência de pagamento de salário e a exploração do trabalho doméstico como elementos característicos da prática ilícita.
O processo seguiu para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP), onde recentemente as partes foram intimadas para a homologação de um acordo. Esse acordo prevê o pagamento de R$ 700 mil, menor que o valor inicial da condenação, mas encerrando judicialmente a disputa.
O caso chamou atenção não apenas pelo montante envolvido, mas também pelo perfil público de Peter Liu, ressaltando questões de responsabilidade de empregadores e direitos trabalhistas em casos de exploração doméstica prolongada. A homologação do acordo marca o fim da tramitação judicial, evitando recursos e prolongamento do processo.
Durante o período em que trabalhou para a família, a mulher relatou sofrer longas jornadas sem descanso adequado, ausência de férias e condições de moradia precárias. Além disso, enfrentou tratamento desrespeitoso e humilhante, sendo constantemente submetida a exigências excessivas e sem qualquer reconhecimento ou pagamento pelo trabalho prestado.
O que diz a defesa de Peter Liu
Em nota, a defesa do influenciador de medicina chinesa afirmou que o processo foi encerrado e descartou a acusação de trabalho análogo à escravidão.
“Na qualidade de advogado da família Liu, informo que o processo foi encerrado por meio de acordo devidamente homologado pelo juízo competente.
Com a homologação judicial, ficou definitivamente afastada qualquer acusação relacionada a trabalho análogo à escravidão, tendo o feito sido arquivado em caráter final nesse ponto.
O ajuste celebrado limitou-se exclusivamente a um acordo trabalhista de natureza comum, sem reconhecimento de irregularidades graves.
O próprio desfecho do processo evidencia que a imputação inicial de trabalho análogo à escravidão não se sustentou, prevalecendo o bom senso, o equilíbrio jurídico e a solução consensual entre as partes”, declarou a defesa.
O outro lado
Já o representante da ex-empregada preferiu não se manifestar sobre o acordo judicial.
