Um cachorro foi baleado por um policial militar em Campo Alegre, Região Metropolitana de Porto Alegre. O animal, conhecido como Negão, foi resgatado por uma ONG local e encaminhado a uma clínica veterinária, onde recebe atendimento. O disparo aconteceu uma abordagem da Brigada Militar, na noite desta terça-feira (27), e um dos militares disse que foi atacado pelo cachorro e por isso teria atirado. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, as circunstâncias e a atuação dos policiais militares no local já estão sendo investigadas.
O estado de saúde de Negão ainda não foi divulgado.
Outro caso que chama atenção sobre maus tratos com animais é o caso do Cão Orelha, que foi brutalmente agredido por quatro adolescentes na Praia Brava, em Florianópolis, e precisou ser eutanasiado devido à gravidade das lesões.
A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou três adultos suspeitos de coagir testemunhas durante a investigação que apura a morte do animal.
Os indiciados são familiares de adolescentes apontados como autores das agressões que levaram ao óbito do animal e que também teriam envolvimento em outros atos de violência contra cães na região.
O que diz a lei
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos. A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.
