Passada a folia, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta última semana de fevereiro com uma agenda densa e de forte apelo popular. O foco está dividido em duas frentes principais: a fiscalização financeira, com o avanço da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o endurecimento do combate às facções criminosas, com votações cruciais na Câmara dos Deputados.
Por que esta semana é importante? Diferente de outros anos, em que o pós-Carnaval é lento, 2026 impõe um ritmo acelerado devido à necessidade de resposta imediata à crise de segurança. As decisões tomadas nestes cinco dias definirão o tom das relações entre o Executivo e o Legislativo para o primeiro semestre.
CPMI do INSS: Daniel Vorcaro presta depoimento
A semana começa com um depoimento de peso. A CPMI do INSS antecipou a oitiva de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master para esta segunda (23). Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados que teriam lesado milhares de aposentados.
A antecipação, confirmada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos), sinaliza a pressa do colegiado em consolidar provas antes da fase final do relatório. A defesa de Vorcaro sinalizou que o banqueiro comparecerá sem a necessidade de habeas corpus, o que aumenta a expectativa por revelações sobre o fluxo financeiro da instituição.
Pacote denso da Segurança Pública
Na Câmara, o clima é de urgência para a pauta de segurança. O Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, é aguardado para uma audiência na próxima terça (24), prevista para às 9h, onde o tema central será a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025).
E o que está em jogo é a que proposta busca ampliar o papel da União na coordenação das polícias, criando uma estrutura mais integrada para combater crimes de alcance nacional. O debate deve incluir a polêmica inclusão de um referendo sobre a maioridade penal no texto.
Simultaneamente, o plenário da Câmara deve votar o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Considerado prioridade absoluta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), o projeto endurece as penas para líderes de organizações criminosas e busca asfixiar o braço financeiro das facções.
Oitiva de Ibaneis Rocha e Acordos Internacionais
Ainda na seara da segurança, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, tem vistas de realizar a oitiva com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na terça (24). Após ausências anteriores, a presença do governador é considerada vital para entender como o crime organizado tem tentado infiltrar-se nas estruturas do Estado e os mecanismos de lavagem de dinheiro na capital federal.
Para encerrar a semana, o plenário da Câmara também deve apreciar, na próxima quinta (26), acordos internacionais pendentes, com destaque para a análise do acordo provisório entre Mercosul e União Europeia, que pode abrir novos mercados para o agronegócio e a indústria brasileira.
