O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou a presença de agrotóxicos em águas potáveis de 155 municípios, ou seja, mais da metade do estado catarinense. O levantamento, fruto de uma pesquisa realizada pelo MPSC junto ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), tem o intuito de revelar o uso indiscriminado dos produtos e suas consequências para o meio ambiente e a saúde das pessoas.
De acordo com informações confirmadas pelo MPSC ao iG, foram identificados 42 tipos de agrotóxicos nas águas. Entre eles, cinco são banidos no Brasil pois não têm normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São eles:
- Benomil
- Carbofurano
- Haloxifobe metílico
- Metolacloro
- Molinato
Os agrotóxicos de uso proibido foram detectados nas cidades de Balneário Camboriú, Rancho Queimado, Imbuia, Canelinha, Itaiópolis, Ituporanga e São João do Sul. Os demais, em municípios espalhados por todo o estado.
O estudo baseou-se em análises de águas tratadas em laboratório credenciados e concluiu que a poluição ambiental não atinge apenas os recursos hídricos, mas o solo e o ar também. Foi detectado também que as concentrações dessas substâncias estavam fora da classificação “imprópria” para consumo.
Quais regiões são mais afetadas dentro do estado de Santa Catarina?
Algumas regiões se destacam negativamente pela presença excessiva de agrotóxicos. Dos 46 municípios situados na região Sul do estado, 35 tiveram a presença do material nocivo. Isso corresponde a 76,1% do total. No Vale do Itajaí, região bem conhecida do estado, 24 das 54 cidades (44,4% do total), tiveram a presença de agrotóxicos identificadas.
As cidades do Vale do Itajaí são, portanto, uma das regiões mais críticas conforme a pesquisa.
Além das regiões já citadas, outras também tiveram números de agrotóxicos elevados. Na mesorregião Oeste, 63 dos 118 municípios apresentaram ao menos um ingrediente ativo. No Norte, foram 11 de 26 (42,3%), enquanto na Serra, 10 dos 30 (33,3%). Na Grande Florianópolis, 12 dos 21 municípios analisados (57,1%) tiveram resíduos.
Quais são os riscos da ingestão de agrotóxicos para a saúde humana?
Os riscos de ingestão de agrotóxicos são grandes e podem ocasionar problemas em curto, médio e longo prazo. A intoxicação por agrotóxicos pode ocasionar tonturas, cólicas abdominais, náuseas, vômitos, dificuldades respiratórias, tremores, irritações na pele, nariz, garganta e olhos; convulsões, desmaios, coma e até mesmo a morte.
As intoxicações crônicas — aquelas causadas pela exposição prolongada ao produto — podem gerar problemas graves, como paralisias, lesões cerebrais e hepáticas, tumores, alterações comportamentais, entre outros. Em mulheres grávidas, podem levar ao aborto e à malformação congênita.
Como a pesquisa foi desenvolvida?
O estudo foi feito nas águas que abastecem os 295 municípios catarinenses. O levantamento ocorreu entre 2018 e 2023 dentro do Programa Alimento Sem Risco, do MPSC, que atua no monitoramento e no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, e foi custeado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
As análises foram realizadas em laboratórios credenciados, com coleta nas águas tratadas que abastecem todos os municípios do estado, abrangendo mananciais superficiais e subterrâneos. O objetivo foi identificar quais substâncias estão presentes, em que concentrações, e comparar com os limites da legislação brasileira.
O que a Legislação brasileira diz?
Apesar desses resultados, a Portaria n. 888/2021 do Ministério da Saúde considera essas águas próprias para consumo, porque as concentrações encontradas estão abaixo dos VMP definidos para cada substância.
A lei brasileira, no entanto, não considera a simultaneidade das substâncias presentes para estabelecer risco. Por essa perspectiva, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor foi a Brasília em busca de uma sensibilização em âmbito nacional para uma revisão legislativa.
O MPSC defende uma revisão e uma atualização nesta Portaria do Governo Federal.
