Quando municípios ou estados são atingidos por eventos extremos, como enchentes, secas ou deslizamentos, as autoridades podem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública. Porém, entender a diferença entre ambas determinações ajuda a compreender como funcionam as medidas adotadas e a liberação de recursos nesses casos.
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Situação de emergência
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento (MIDR), a situação de emergência é declarada quando o desastre prejudica parcialmente a capacidade de resposta do poder público local. Nesses casos, o município ainda consegue agir, mas necessita de auxílio externo para reparar danos e manter serviços essenciais.
Confira os principais fatores que classificam como uma situação de emergência:
- Ocorre quando um desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local;
- O município ainda consegue atuar, mas precisa de apoio a nível estadual ou federal para enfrentar os danos e restabelecer serviços essenciais;
- Permite acesso a recursos federais para socorro, assistência humanitária, restabelecimento e recuperação de pequenas ou médias obras de infraestrutura;
- Exige a emissão de um decreto municipal ou estadual, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Estado de calamidade pública
Já o estado de calamidade pública é adotado quando os impactos são mais severos e comprometem de forma significativa a atuação da administração, exigindo medidas mais amplas e urgentes.
Confira os principais fatores que classificam como estado de calamidade pública:
- Ocorre quando o impacto do desastre é tão grave que compromete severamente a capacidade de resposta da administração pública;
- O município ou estado não consegue responder de forma eficaz, necessitando de medidas mais amplas e urgentes;
- Além do acesso a recursos federais, permite adoção de políticas públicas e atribuição de efeitos jurídicos específicos;
- Exige a emissão de um decreto municipal ou estadual, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O coordenador do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Frederico Seabra, explica que as definições das classificações de desastre são definidas pela Defesa Civil local.
“O nível de intensidade é proposto pela Defesa Civil local, que faz o levantamento de danos e prejuízos para indicar ao executivo, ou seja, prefeito ou governador, se há necessidade de declarar a situação de emergência ou estado de calamidade pública”, detalha.
Como funciona o reconhecimento federal de emergências e calamidades?
Para oficializar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, o governo municipal ou estadual precisa publicar um decreto e registrá-lo no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O pedido é então analisado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que avalia a concessão do reconhecimento federal. Com a aprovação, o município pode solicitar recursos destinados a ações de socorro, assistência humanitária e reconstrução das áreas afetadas.
Quando é reconhecida a situação de emergência, o município passa a ter acesso a apoio financeiro para medidas imediatas, como distribuição de kits de ajuda, restabelecimento de serviços essenciais e reparos em estruturas danificadas.
No caso de calamidade pública, além dessas ações, há possibilidade de flexibilizar regras fiscais e administrativas, permitindo a realização de despesas urgentes com menos restrições orçamentárias.
