O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Fisco Paralela, que investiga um esquema de corrupção envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) e empresários.
Segundo as apurações, os investigados teriam manipulado indevidamente procedimentos fiscais relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados de ICMS. Em contrapartida, haveria o pagamento de vantagens ilícitas, além da prática de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
Ao todo, 17 pessoas são investigadas, sendo 16 ligadas à Sefaz-SP e uma executiva do setor privado. A operação cumpre 22 mandados, incluindo buscas e apreensões e prisões, nas cidades de São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos.
As investigações indicam que o esquema envolvia agentes fiscais de renda, inspetores, coordenadores e delegados tributários lotados em diferentes unidades, incluindo as Delegacias Regionais Tributárias da Capital II (Lapa) e III (Butantã), além das regionais 12 (ABCD) e 14 (Osasco), e também a Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Os envolvidos poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos ilícitos. Para dificultar o rastreamento, também fazia uso de aplicativos de e-mail com criptografia de ponta a ponta, buscando impedir o acesso aos dados mesmo em caso de quebra de sigilo telemático. Ainda assim, os investigadores reuniram um amplo conjunto de mensagens trocadas por outros meios, que reforçam os indícios da atuação da organização criminosa.
Obstrução da Investigação
O MPSP expediu um pedido de prisão preventiva contra um dos agentes fiscais investigados. Segundo o órgão, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão,Fernando Alves dos Santos teria se recusado a fornecer as senhas de acesso às suas carteiras digitais, onde guardaria expressiva quantidade de valores ocultos em criptoativos. A atitude dele foi interpretada como tentativa de obstrução das investigações.
Executiva do Carrefour está entre os investigados
A executiva do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, está entre os alvos da operação deflagrada nesta quinta-feira (26). Formada em Economia e Direito, ela ocupa há cerca de dez anos o cargo de chefe da área tributária da empresa, acumulando aproximadamente três décadas de atuação no setor.
De acordo com as investigações, entre julho de 2021 e agosto do ano passado, Luciene manteve contato frequente com o agente fiscal de rendas Artur Gomes da Silva Neto, apontado como integrante do esquema e que exercia a função de supervisor fiscal na Diretoria de Fiscalização (DIFIS).
Mensagens trocadas por aplicativo indicam que o servidor público teria prestado auxílio à executiva em processos de ressarcimento de ICMS-ST relacionados ao Carrefour, o que levanta suspeitas sobre a regularidade dos procedimentos e eventual favorecimento indevido.
Operação Ícaro
A Operação Fisco Paralela tem origem em apurações iniciadas na chamada Operação Ícaro, deflagrada em 2025, que investigou irregularidades no uso de créditos fiscais envolvendo as empresas Ultrafarma e Fast Shop.
De acordo com o Ministério Público, o avanço das investigações só foi possível após a apreensão do celular da contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que já havia sido alvo na fase anterior da operação.
Naquele momento, os promotores do Gedec iniciaram a apuração a partir do agente fiscal Artur Gomes da Silva Neto, o que levou à identificação de um núcleo técnico da organização. Esse grupo seria coordenado por Maria Hermínia, responsável pela parte contábil das operações. A análise do conteúdo armazenado em seu aparelho permitiu a ampliação do alcance da investigação.
Maria Hermínia permanece presa preventivamente por envolvimento em outro esquema investigado na Operação Mágico de Oz, uma nova etapa da própria Operação Ícaro, que apurou fraudes também ligadas à Secretaria da Fazenda estadual.
O iG procurou o Carrefour para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação da empresa e dos demais investigados citados.
