Prefeito foi preso na Operação Spotless por desvio de R$ 15 milhões dos cofres da prefeitura.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva do prefeito de Terenos (MS), Henrique Wancura Budke (PSDB), por medidas cautelares. A decisão foi tomada em 3 de outubro de 2025 pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus.
Budke havia sido preso em uma operação que apura o desvio de R$ 15 milhões dos cofres da prefeitura.
Na mesma operação, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão.
O prefeito é suspeito de liderar uma organização criminosa que atuava dentro da prefeitura de Terenos. Ele responde por organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
A defesa do prefeito entrou com habeas corpus alegando que a prisão foi desproporcional e que os fatos investigados ocorreram no primeiro mandato, antes da reeleição em 2024.
Os advogados sustentaram que não havia motivos legais para manter a prisão preventiva, já que medidas cautelares seriam suficientes. Em último caso, pediram a prisão domiciliar, afirmando que Budke é responsável pelos cuidados de filhos menores de 12 anos.
O ministro Ribeiro Dantas entendeu que não há provas de que o prefeito pudesse interferir nas investigações, e considerou que a prisão preventiva não era necessária.
O relator concedeu a ordem de ofício e determinou que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, consideradas suficientes para garantir o andamento do processo.
As determinações são:
Afastamento do cargo de prefeito;
Proibição de entrar em prédios públicos de Terenos;
Proibição de contato com os demais investigados e testemunhas;
Uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão também foi estendida aos outros réus, cabendo à Justiça definir as medidas adequadas para cada caso.
Em nota, a defesa de Budke afirmou que a decisão do STJ “reconhece a desnecessidade da prisão”. O comunicado diz ainda que o prefeito “se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o reconhecimento de sua inocência”.
Operação Spotless
A Operação Spotless foi deflagrada em 9 de setembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
A ação investiga um esquema de corrupção com fraudes em licitações e pagamento de propina.
De acordo com o Gaeco, servidores públicos manipulavam licitações para favorecer empresas ligadas ao grupo. Os editais eram simulados, criando uma falsa competição para desviar recursos públicos.
O esquema também previa o pagamento de propina a servidores, que atualizavam registros falsos confirmando a entrega de produtos e serviços que nunca ocorreram.
Esses servidores também aceleravam o pagamento de notas fiscais ligadas a contratos irregulares.
Durante a investigação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) analisou mensagens e dados de celulares apreendidos na Operação Velatus, com autorização judicial.
As provas ajudaram a identificar o modo de atuação do grupo e apontaram Henrique Budke como líder do esquema.
Leia a nota da prefeitura de Terenos na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Terenos informa que, na manhã desta terça-feira, está sendo realizada uma operação em suas dependências. Até o momento, o Poder Executivo Municipal não foi oficialmente comunicado sobre o real motivo da ação. Ressaltamos, porém, que a Prefeitura está colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações e documentos que se fizerem necessários para o esclarecimento dos fatos. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições.”
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