Programa Casa Legal
Sead
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração do Piauí (Sead), regularizou todo o perímetro urbano do município de Novo Santo Antônio por meio do Programa Casa Legal. Essa passa a ser a sexta cidade a ter 100% de seus imóveis urbanos regularizados, no Piauí.
Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena também já conseguiram a regularização da totalidade dos seus imóveis. Esses resultados têm sido possíveis graças à parceria entre o Casa Legal, o Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e a prefeitura de cada uma dessas cidades.
Em Novo Santo Antônio, o Casa Legal regularizou 1.043 imóveis, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiadas. Para o secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, essa é uma vitória que merece ser comemorada. “Alcançar a regularização de 100% dos imóveis urbanos de Novo Santo Antônio é uma conquista histórica, que representa dignidade, segurança jurídica e cidadania para mais de mil famílias. Esse resultado demonstra o compromisso do Governo do Estado em transformar a realidade das pessoas por meio de políticas públicas efetivas”, pontuou.
O programa Casa Legal integra a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que identifica ocupações individuais ou coletivas em imóveis públicos estaduais e assegura, de forma gratuita, a transferência da propriedade aos seus ocupantes.
Processo de regularização
O processo de regularização fundiária segue etapas rigorosas para garantir transparência, segurança e lisura. Inicialmente, as equipes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário realizam o levantamento técnico e social das áreas e conjuntos habitacionais. Em seguida, ocorre o cadastramento das famílias diretamente em suas residências, feito pelas equipes do Casa Legal.
Após essa etapa, toda a documentação passa pela análise e aprovação do Tribunal de Justiça do Piauí. Somente depois dessa validação é emitido o registro definitivo do imóvel pelo cartório competente, assegurando pleno valor legal ao título entregue aos beneficiários.
Casa Legal regularizou mais de mil imóveis em Novo Santo Antônio
Ascom Sead
