Senadores que integram a CPI do Crime Organizado no Senado protestaram nesta terça-feira (7) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o depoimento do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.
Na sexta (3), o ministro do STF André Mendonça concedeu decisão liminar referente à convocação do governador para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A decisão transformou a obrigatoriedade de comparecimento em ato facultativo.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o Supremo tem inviabilizado o trabalho do colegiado.
“Quando é pra agir de forma contundente contra pobre e preto as leis funcionam. Quando a gente tenta fazer apuração de qualquer conduta sobre colarinho branco, crime de corrupção, envolvendo agentes políticos…a advocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que estão invuabilziando”, afirmou.
O presidente disse que as decisões do Supremo, que já invalidou a quebra de sigilo bancário de uma empresa do ministro Dias Toffoli, não são razoáveis e representam uma afronta ao cidadão brasileiro. “Quem nada deve nada teme”, afirmou Contarato.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também criticou o fato de o STF tornar facultativo depoimentos e quebras de sigilo aprovadas pela CPI.
“Como diz o presidente Contarato, no Brasil a lei pena só vale para preto e pobre. Essa é a verdade”, afirmou.
Membro da CPI, o senador Sergio Moro (União-PR) também criticou decisões do Supremo que liberaram autoridades de depor e invalidaram quebras de sigilo — como no caso do fundo Arleen, ligado ao Master e que investiu num resort da família do ministro do STF Dias Toffoli.
Moro afirmou que 27 senadores assinaram um requerimento para prorrogar a CPI. “É importante que esta CPI prossiga, mas que ela possa prosseguir com liberdade”, disse.
“Infelizmente surgiram essas conexões do Banco Master com ministros do STF. Nós tentamos aqui fazer uma investigação, que é uma investigação que o país precisa. Se varrermos esses problemas para debaixo do tapete, eles voltam maiores, eles vão se agravando”, disse Moro.
“Aqui nós estamos passando por um momento vergonhoso, em que essa obstrução está vindo do Supremo, de parte dos ministros. O ministro André Mendonça tem feito um trabalho corajoso, tanto no caso relacionado ao roubo de aposentadorias e pensões do INSS quanto no do caso Master”, completou.
Depoimento
Após os protestos dos membros da CPI contra o Supremo, foi iniciado o depoimento do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia.
Ele afirmou que hoje o país tem 708 mil presos, distribuídos em 1380 unidades — incluindo as cinco penitenciárias federais (Mossoró, Catanduvas, Campo Grande, Brasília e Porto Velho).
Segundo Garcia, há um déficit de 200 mil vagas, que precisariam de cerca de R$ 13 bilhões para serem construídas, e depois mais R$ 6 bilhões para custeio (manutenção das unidades).
Na sexta (3), o ministro do STF André Mendonça concedeu decisão liminar referente à convocação do governador para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A decisão transformou a obrigatoriedade de comparecimento em ato facultativo.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o Supremo tem inviabilizado o trabalho do colegiado.
“Quando é pra agir de forma contundente contra pobre e preto as leis funcionam. Quando a gente tenta fazer apuração de qualquer conduta sobre colarinho branco, crime de corrupção, envolvendo agentes políticos…a advocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que estão invuabilziando”, afirmou.
O presidente disse que as decisões do Supremo, que já invalidou a quebra de sigilo bancário de uma empresa do ministro Dias Toffoli, não são razoáveis e representam uma afronta ao cidadão brasileiro. “Quem nada deve nada teme”, afirmou Contarato.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também criticou o fato de o STF tornar facultativo depoimentos e quebras de sigilo aprovadas pela CPI.
“Como diz o presidente Contarato, no Brasil a lei pena só vale para preto e pobre. Essa é a verdade”, afirmou.
Membro da CPI, o senador Sergio Moro (União-PR) também criticou decisões do Supremo que liberaram autoridades de depor e invalidaram quebras de sigilo — como no caso do fundo Arleen, ligado ao Master e que investiu num resort da família do ministro do STF Dias Toffoli.
Moro afirmou que 27 senadores assinaram um requerimento para prorrogar a CPI. “É importante que esta CPI prossiga, mas que ela possa prosseguir com liberdade”, disse.
“Infelizmente surgiram essas conexões do Banco Master com ministros do STF. Nós tentamos aqui fazer uma investigação, que é uma investigação que o país precisa. Se varrermos esses problemas para debaixo do tapete, eles voltam maiores, eles vão se agravando”, disse Moro.
“Aqui nós estamos passando por um momento vergonhoso, em que essa obstrução está vindo do Supremo, de parte dos ministros. O ministro André Mendonça tem feito um trabalho corajoso, tanto no caso relacionado ao roubo de aposentadorias e pensões do INSS quanto no do caso Master”, completou.
Depoimento
Após os protestos dos membros da CPI contra o Supremo, foi iniciado o depoimento do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia.
Ele afirmou que hoje o país tem 708 mil presos, distribuídos em 1380 unidades — incluindo as cinco penitenciárias federais (Mossoró, Catanduvas, Campo Grande, Brasília e Porto Velho).
Segundo Garcia, há um déficit de 200 mil vagas, que precisariam de cerca de R$ 13 bilhões para serem construídas, e depois mais R$ 6 bilhões para custeio (manutenção das unidades).
