O Governo Federal oficializou nesta terça-feirz (07) a criação de um protocolo nacional para investigação de crimes cometidos contra profissionais da imprensa, que promete mais rigidez na punição e identificação de autores e crimes.
Segundo o governo, o plano surgiu em resposta direta aos ataques ao segmento que respinga no direito do cidadão à informação. Segundo o ministro da justiça e segurança pública, Wellington Lima, é instituido no âmbito do sistema de segurança pública o protocolo.
Últimos acontecimentos
Recentemente foi identificado uma “milícia particular” comandada pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, conhecida como “a turma” que atuava também na intiidação, coação e violência à comunicadores.
Outro caso foram as operações encabeçadas pelo ex-deputado e diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que foi associado em investigações da Polícia Federal (PF) em usar a máquina pública e sua estrutura para monitoramento, coação e descredibilização jornalistas que investigavam o governo.
O que muda na prática?
Crimes contra jornalista ou instituições de comunicação, seja no exercício da função ou em razão dela, serão tratados como prioridade na segurança pública brasileira. Além disso, canais de denúncia serão criados para agilizar o processo e detecção dos criminosos, saindo do “limbo” jurídico. As polícias civil e a PF vão trabalhar em conjunto na proteção e investigação.
Segundo o secretário de imprensa, Laércio Portela, agora há uma responsabilização clara de quem tenta impedir o exercício da informação. O plano conta com texto normativo foi assinado pelo ministro da justiça e já está em vigor.
