Manifestação pede defesa da Serrinha do Paranoá
O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou contra a inclusão da gleba A da Serrinha do Paranoá no projeto para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A área é apontada por ambientalistas do Distrito Federal como um importante manancial hídrico da capital e da região Centro-Oeste.
A posição foi assinada, nesta quinta-feira (9), pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, no recurso de uma ação pública que pede pela proteção da região (veja detalhes abaixo).
De acordo com o documento, o uso da área pelo GDF e pelo BRB “potencializa o risco de dano inverso, ao permitir a prática de atos sobre área ambientalmente sensível, com possíveis efeitos irreversíveis”.
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“Cumpre destacar que o imóvel em questão possui inequívoca relevância ambiental, por se situar em Área de Proteção Ambiental – APA, constituir zona de recarga de aquífero e abrigar nascentes, circunstâncias que lhe conferem regime jurídico de proteção qualificada”, afirma.
O MP acredita que há “potencial desvio de finalidade” ao tratar a área da Serrinha do Paranoá “como ativo patrimonial disponível”.
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Imbróglio judicial
Manifestação pede defesa da Serrinha do Paranoá, maior lote incluído no projeto para salvar BRB
TV Globo
Em março, o então governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB.. Os imóveis servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.
Entre esses imóveis estava a Serrinha do Paranoá, o maior lote incluído no projeto. A área abriga centenas de nascentes e é avaliada em R$ 2,2 bilhões.
Após a sanção, a Justiça do DF chegou a proibir a venda da Serrinha do Paranoá, decisão que atendeu a um pedido feito por parlamentares do Partido Verde (PV). No documento, o magistrado apontou os possíveis impactos ambientais gerados pela venda.
“Trata-se também de área remanescente do bioma Cerrado, e integra corredor ecológico da fauna silvestre que ainda resiste naquela região”, afirmou.
Poucos dias depois, a Justiça voltou atrás. O desembargador relator do Conselho da Magistratura, Roberval Casemiro Belinat, suspendeu os efeitos de decisão anterior. Segundo o desembargador, a legislação não alterou o regime ambiental da área, apenas sua condição jurídico-administrativa.
Os parlamentares do PV entraram com um recurso contra a suspensão da liminar e, agora, o Ministério Público pede para que a Justiça reconsidere e proíba novamente a inclusão da região no plano para salvar o BRB.
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