A derrubada do veto ao projeto da dosimetria vai beneficiar presos que cometeram crimes hediondos como tráfico, estupro e também autores de feminicídio, indica um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. O estudo é assinado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques.
🔍O chamado PL da dosimetria é uma proposta que altera critérios para o cálculo e cumprimento de penas no sistema penal, especialmente no que diz respeito ao tempo mínimo necessário para progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para condições menos rigorosas de cumprimento da pena.
Segundo o parecer, o projeto da dosimetria causaria uma redução relevante nos percentuais exigidos para progressão de regime. Em crimes hediondos, por exemplo, o cumprimento mínimo da pena cairia de 70% para 40% no caso de réus primários – uma diminuição expressiva. No caso de crimes hediondos com resultado de morte, o percentual recuaria de 75% para 50%.
Para feminicídio, a exigência de tempo mínimo de pena para progressão de regime passaria de 75% para 55%. Para reincidentes, a queda também seria significativa, de 85% para 70%.
O impacto se estende ainda ao combate ao crime organizado e às milícias, com redução do tempo mínimo de cumprimento de pena de 75% para 50%.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a derrubada do veto do PL da Dosimetria anula o que foi aprovado no PL Anti-facção, projeto que endurece regras e penas para integrantes de organizações criminosas e milícias.
“Beneficia Bolsonaro, mas também Fernandinho Beira Mar, Marcola e os chefes de milícia do país. Na prática, o Congresso estará anulando o endurecimento das penas aprovadas no PL Anti-facção, favorecendo os mais sanguinários bandidos do Brasil”, resumiu o parlamentar.
O gabinete do senador também elaborou um estudo técnico que aponta o mesmo risco da consultoria legislativa.
🔍O chamado PL da dosimetria é uma proposta que altera critérios para o cálculo e cumprimento de penas no sistema penal, especialmente no que diz respeito ao tempo mínimo necessário para progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para condições menos rigorosas de cumprimento da pena.
Segundo o parecer, o projeto da dosimetria causaria uma redução relevante nos percentuais exigidos para progressão de regime. Em crimes hediondos, por exemplo, o cumprimento mínimo da pena cairia de 70% para 40% no caso de réus primários – uma diminuição expressiva. No caso de crimes hediondos com resultado de morte, o percentual recuaria de 75% para 50%.
Para feminicídio, a exigência de tempo mínimo de pena para progressão de regime passaria de 75% para 55%. Para reincidentes, a queda também seria significativa, de 85% para 70%.
O impacto se estende ainda ao combate ao crime organizado e às milícias, com redução do tempo mínimo de cumprimento de pena de 75% para 50%.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a derrubada do veto do PL da Dosimetria anula o que foi aprovado no PL Anti-facção, projeto que endurece regras e penas para integrantes de organizações criminosas e milícias.
“Beneficia Bolsonaro, mas também Fernandinho Beira Mar, Marcola e os chefes de milícia do país. Na prática, o Congresso estará anulando o endurecimento das penas aprovadas no PL Anti-facção, favorecendo os mais sanguinários bandidos do Brasil”, resumiu o parlamentar.
O gabinete do senador também elaborou um estudo técnico que aponta o mesmo risco da consultoria legislativa.
