A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1.
O relator, deputado Paulo Azi (União), responsável pelas PECs 8/25 e 221/19, deu parecer favorável à aprovação das propostas, mas a análise foi suspensa após deputados pedirem mais tempo para estudar o tema.
A comissão chegou a se reunir no plenário 1 e havia expectativa de votação ainda no mesmo dia, caso houvesse acordo.
O relator defendeu que as propostas avancem na CCJ. Ele explicou que a comissão não discute o conteúdo das regras de trabalho, mas apenas se o texto está de acordo com a Constituição. Segundo ele, possíveis mudanças no conteúdo devem ser feitas na próxima etapa, que é a comissão especial.
Paulo Azi (União) afirmou que há uma proposta intermediária sendo discutida. A ideia seria reduzir a jornada semanal para 40 horas e adotar a escala 5×2. Ele também disse que a próxima fase deve avaliar um período de adaptação e formas de evitar impactos negativos na economia.
- ENTENDA: Urgência: Congresso recebe PL do governo que acaba com escala 6×1
Pedido de vista
A sessão ocorreu em Brasília, um dia depois de o governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto com tramitação acelerada.
Na reunião, Lucas Redecker (PSD), acompnhado por outros parlamentares, fez pedido de vista, afirmando que os deputados precisam de mais tempo para analisar o relatório com cuidado, por se tratar de um tema sensível.
Redecker (PSD) ainda criticou o projeto enviado pelo governo na terça-feira (14), afirmando que a medida pode prejudicar o debate das propostas já em andamento. Segundo ele, o prazo de 45 dias da tramitação urgente pode limitar a discussão, já que uma comissão especial costuma ter mais tempo para analisar esse tipo de proposta.
Projeto do governo em paralelo
Na noite de terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6×1, o PL 1838/26. A proposta prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso pagos e mantém os salários. O governo ainda pediu urgência na análise do projeto.
O ministro Guilherme Boulos (PSOL) afirmou nas redes sociais que a medida atende à pressa dos trabalhadores.
O envio do texto foi alinhado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). A ideia é que o projeto e as propostas de emenda à Constituição avancem ao mesmo tempo, até que se defina qual terá mais apoio.
