Uma decisão da Justiça do Rio determinou que os votos para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serão realizados de forma aberta.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães negou o pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança preventiva no judiciário para tentar garantir que a eleição fosse realizada por voto secreto.
PDT recorre à Justiça para exigir voto secreto na eleição da presidência da Alerj
Nesta quinta (16), uma frente formada por 9 partidos anunciou que pode abandonar o plenário da Alerj caso a eleição para a presidência da Casa seja realizada com o anúncio do voto de cada parlamentar.
Em nota pública, PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV afirmam que, nas circunstâncias atuais, a votação aberta expõe parlamentares a pressões e retaliações.
Essa é a mesma alegação do PDT à Justiça. O partido afirma que a adoção do voto aberto violaria a Constituição, o regimento interno da Casa e colocaria deputados sob risco de represália políticas.
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O pedido foi protocolado após a anulação, por decisão judicial, da eleição realizada em 26 de março que elegeu Douglas Ruas (PL). Naquele dia, a presidência da Casa foi escolhida em sessão extraordinária com votação aberta, modelo que o PDT considera ilegal.
Um dos principais argumentos do mandado de segurança é o histórico recente de retaliações políticas na Alerj.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
Reprodução/TV Globo
De acordo com o partido, no dia seguinte à eleição de 26 de março, que acabou suspensa por decisão judicial, a Mesa Diretora promoveu exonerações em massa de assessores e servidores ligados a deputados que não apoiaram o grupo vencedor.
Para o PDT, as demissões caracterizam perseguição política, desvio de finalidade e tentativa de intimidação, criando um ambiente de medo que comprometeria a liberdade de voto dos parlamentares em uma nova eleição.
“Entendemos que o voto secreto evita a intimidação que, por certo, a base do então governador Cláudio Castro vai tentar fazer com os deputados que integravam a sua base”, afirmou a deputada Martha Rocha.
