O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), disse nesta sexta-feira (17) que espera que o Congresso derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da dosimetria que busca reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
O veto foi assinado no dia 08 de janeiro de 2026, durante uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na proposta era pedido a redução no tempo de prisão dos condenados pelos atos de 08 de janeiro, em Brasília, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto também beneficiaria envolvidos no planejamento para retirar Lula (PT) do poder e manter Bolsonaro na presidência.
A análise do veto está marcada para 30 de abril, em sessão convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União).
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Motta fala em penas exageradas
Motta afirmou que é favorável à derrubada do veto em entrevista à Globonews. Segundo ele, a proposta tenta evitar novos conflitos entre os Poderes e ajustar penas que considera altas.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o projeto não concede anistia, ou seja, não perdoa os crimes. A ideia, segundo ele, é mudar regras do Código Penal para permitir que a defesa dos condenados peça a revisão das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Veto de Lula
O texto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 e negado pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano.
O projeto foi apresentado com a proposta de alterar a forma como juízes calculam as penas em processos criminais, buscando reduzir diferenças consideradas excessivas entre condenações para crimes semelhantes. O texto orienta a definição da pena-base com base em fatores como a gravidade do crime, a conduta do réu e as circunstâncias do caso.
Na ocasião dos atos de 08 de janeiro de 2023, apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, com registros de vidraças quebradas, móveis destruídos e obras de arte danificadas. O episódio resultou na intervenção federal na segurança do Distrito Federal e na prisão de centenas de pessoas no mesmo dia.
Se o veto for derrubado, as penas de Bolsonaro e de outros réus considerados parte do chamado “núcleo principal” podem ser reduzidas.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para derrubar o veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso aconteça, caberá ao STF reavaliar as penas.
